Ministro STF Fachin pede esclarecimentos a governador RJ Cláudio Castro sobre operação policial, ambulâncias, incursão, câmeras, gravação atos.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin solicitou informações ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acerca da ação policial conduzida nesta terça-feira (11/6) no Complexo da Maré, Região Norte da cidade carioca. A operação policial gerou questionamentos e levantou debates sobre a segurança pública na região.
A atividade policial desencadeada no Complexo da Maré foi alvo de análises e críticas, evidenciando a importância de medidas que garantam a segurança pública de forma eficaz e respeitando os direitos dos cidadãos. A atuação da polícia em operações como essa requer cuidados e avaliações constantes para assegurar a integridade dos moradores e a efetividade das ações policiais.
Operação Policial Realizada na Maré Resulta em Confrontos e Prisões
Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá prestar esclarecimentos ao STF em resposta a pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Rio. As entidades destacaram a importância de ambulâncias durante incursões policiais, ressaltando a necessidade de segurança pública em ações onde podem ocorrer fatalidades, e que a operação seja conduzida por policiais equipados com câmeras corporais para registrar seus procedimentos de forma contínua.
Em outra determinação, Fachin solicitou que o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, forneça, em 48 horas, informações sobre se as polícias estão repassando ao Ministério Público, de maneira adequada e em tempo real, dados referentes às operações policiais. O ministro também exigiu que o secretário explique quais dados estão sendo compartilhados com o MP e de que forma.
As decisões de Fachin foram proferidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, em que o STF determinou que o estado do Rio adote medidas para diminuir a violência policial. No mesmo contexto, Fachin determinou, na sexta-feira (7/6), que o Ministério Público do Rio inicie uma investigação sobre a vigilância, pela Polícia Militar, das atividades do advogado Joel Luiz Costa na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Para Fachin, a situação apresenta séria gravidade, afetando não apenas os direitos individuais de Costa, mas também colocando em risco o exercício legítimo da advocacia e a defesa de pessoas, bem como sua liberdade e segurança. Os confrontos na Maré entre policiais e supostos traficantes resultaram na morte de um policial militar e em outro ferido.
Os tiroteios ocorreram durante uma operação da Polícia Militar para capturar suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade. Até o final da terça-feira, 24 indivíduos haviam sido detidos e 11 fuzis apreendidos, juntamente com outras armas e veículos roubados, conforme informado pela Polícia Militar. Esses eventos destacam a importância da transparência e prestação de contas em operações policiais para garantir a segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais.
Fonte: © Conjur
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