Plenário decide que companheira tem direito à licença-maternidade equivalente à licença-paternidade em caso de uso do benefício.
Na data de hoje, 13 de outubro, o STF decidiu, de forma unânime, que a licença-maternidade pode ser concedida à mulher não gestante em uma união homoafetiva, quando a companheira engravidar. O tribunal, após análise, definiu a seguinte tese: ‘1. A mãe servidora, ou trabalhadora, não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença-maternidade. 2.
A decisão da Suprema Corte é um marco na luta pelos direitos das famílias homoafetivas, garantindo igualdade e proteção às mães que não geraram os filhos, mas que desempenham papel fundamental em suas vidas. O STF reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a justiça e a inclusão social, reconhecendo a diversidade e a importância de garantir direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
STF: Julgamento Histórico da Licença-Maternidade em Relação Homoafetiva
Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A Suprema Corte, também conhecida como STF, tem em pauta verde para julgamento a questão da licença-maternidade em uniões homoafetivas.
Suprema Corte e Proteção Constitucional na Evolução da Licença-Maternidade
O relator, Ministro Luiz Fux, ressaltou a importância da proteção constitucional a diversos arranjos familiares, como a união estável e a família monoparental. É fundamental revisitar a evolução histórica da licença-maternidade no Brasil e reconhecer a responsabilidade da Previdência Social nesse benefício.
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Fonte: © Migalhas
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