O STF propôs cronograma de audiências de conciliação sobre a demarcação de terras indígenas, em manifestação da Articulação dos Povos Indígenas.
O Supremo Tribunal Federal apresentou hoje um planejamento de sessões de conciliação para debater as cinco ações que questionam a validade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal está analisando processos relacionados ao marco temporal das terras indígenas. A próxima audiência está marcada para o dia 28 de agosto.
Na discussão sobre o marco temporal das terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal busca conciliar diferentes pontos de vista. A Lei do Marco Temporal é o foco central dessas ações judiciais, que têm como objetivo esclarecer questões fundamentais para a demarcação de terras. A audiência agendada para o final de agosto promete ser um marco importante nesse processo de análise.
Lei do Marco Temporal: Audiências e Conciliação
As datas reservadas para as próximas reuniões são 9 e 23 de setembro, com horário das 15h às 19h. A confirmação aguarda a manifestação da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que solicitou 48 horas para discutir as datas com as lideranças. Os termos foram estabelecidos pela comissão especial designada pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos. Representantes do Congresso Nacional, do governo federal, dos estados e municípios e da Apib estiveram presentes na audiência realizada de forma híbrida (presencial e remota) na 2ª Turma do STF.
Demarcação de Terras Indígenas: Solução Consensual
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou a importância de buscar uma solução consensual que harmonize as diferentes visões sobre o marco temporal. ‘Conciliação, sempre que possível, é melhor que o conflito’, afirmou. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em discussão, ressaltou que a comissão especial busca soluções para garantir os direitos dos povos originários e da população não indígena. O marco temporal é uma questão complexa que gera conflitos territoriais em todo o país.
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O ministro Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de cooperação entre todos os envolvidos para alcançar um consenso mínimo. Ele também mencionou o julgamento do RE 1.017.365 (Tema 1.031 da repercussão geral) como um posicionamento legítimo da Constituição. A tese do marco temporal, que limita a ocupação tradicional das terras indígenas, tem sido alvo de debates e contestações.
Entendimento da Questão
Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data de promulgação da Constituição de 1988 não pode ser utilizada como marco temporal para definir a ocupação tradicional das terras indígenas. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal. Diversas ações foram apresentadas questionando a validade da lei e pedindo sua constitucionalidade. A busca por uma solução consensual continua, visando garantir os direitos das comunidades indígenas e promover a paz social.
Fonte: © Conjur
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