Ministro ordena que Musk indique representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
Nesta quarta-feira, 28, o usuário do STF no ‘X’ (antigo Twitter), interagiu com um post oficial da plataforma ao compartilhar uma intimação emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, solicitando que Elon Musk identifique o representante legal da rede social no Brasil. A ação foi tomada devido à recusa de Musk em desativar determinados perfis na plataforma.
A determinação do Supremo Tribunal Federal evidencia a importância de cumprir as leis brasileiras, respeitando as decisões judiciais. O Tribunal Federal reforça sua autoridade ao exigir a cooperação de empresas estrangeiras atuantes no país, garantindo a aplicação da legislação nacional. A atuação do STF demonstra seu compromisso em assegurar a ordem jurídica e a proteção dos direitos no ambiente digital.
STF determina suspensão da rede social até cumprimento de ordens judiciais
O ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAES, proferiu uma decisão que exige que a rede social seja suspensa até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas. A determinação foi feita nos autos em questão, com data de 18/8/2024.
Nos termos da decisão proferida, a Secretaria Judiciária do STF deve intimar ELON MUSK por meios eletrônicos, exigindo a indicação do novo representante legal da empresa X BRASIL em território nacional, comprovando os dados junto à JUCESP em 24 horas. Caso não seja cumprido, a suspensão das atividades da rede social X, antigo Twitter, será imediata.
Artigos Relacionados
Ministro aumenta multa diária imposta à rede social X
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes decidiu aumentar a multa diária imposta à rede social X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por não bloquear perfis sob investigação. A decisão alertava que o descumprimento das ordens poderia resultar em crime de desobediência.
A reação de Elon Musk não demorou, com a rede social anunciando o fechamento de seu escritório no Brasil dois dias depois. A empresa alegou que a decisão foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que estipulou multa e detenção da diretora por desobediência.
Recursos da rede social contra determinações do STF
Na mesma semana, a 1ª turma do STF pautou recursos da rede social contra as decisões de bloqueio de perfis envolvidos em postagens controversas. A plataforma recorre das determinações do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo