STF analisa ação do PSB para proibir parentes em cargos de chefia no mesmo estado.
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise, nesta quarta-feira (20/5), de um processo em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) busca evitar que parentes de até segundo grau assumam, ao mesmo tempo, as posições de liderança nos Poderes Legislativo e Executivo de um mesmo estado.
A discussão sobre a proibição da nomeação de parentes próximos para cargos de destaque no governo é de extrema importância para garantir a transparência e a imparcialidade nas instituições públicas. É fundamental que as regras relativas ao parentesco sejam claras e respeitadas, a fim de preservar a integridade e a ética no serviço público. Leia mais sobre a alfabetização no Brasil
STF analisará a possibilidade de parentes próximos ocuparem cargos de chefia em Legislativo e Executivo simultaneamente
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir se é permitido que parentes próximos assumam funções de liderança tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo ao mesmo tempo. A discussão teve início em março durante uma sessão no Plenário virtual, porém, o ministro Flávio Dino solicitou uma análise mais detalhada, levando o caso a ser julgado presencialmente. Na ocasião, apenas a ministra Cármen Lúcia havia emitido seu voto, concluindo pela falta de fundamento da ação. Durante a sessão desta quarta-feira, apenas as argumentações verbais foram apresentadas.
O advogado Rafael Carneiro, representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB), expressou sua preocupação em relação à possibilidade de parentes ocuparem cargos em ambos os poderes, alegando que isso poderia comprometer a independência e as atribuições do Legislativo e do Executivo. Ele ressaltou que a concentração de poder em uma mesma família em posições de liderança poderia afetar a transparência e a imparcialidade da gestão pública, prejudicando a fiscalização das atividades e das finanças do Executivo. Carneiro destacou a complexidade ética de um parente próximo ter que tomar decisões críticas contra outro membro da família, como a possibilidade de um filho ter que avaliar um pedido de impeachment contra seu próprio pai.
A ação movida pelo PSB questiona a prática de parentesco entre membros do Legislativo e do Executivo por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. O partido argumenta que a situação de parentes ocupando simultaneamente cargos de destaque tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em níveis municipais, onde é frequente a presença de pai e filho ocupando a presidência da câmara legislativa e o comando do Executivo local.
A base legal para a ação está no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição, que trata da inelegibilidade por parentesco. Segundo esse dispositivo, parentes próximos do presidente da República, do governador e do prefeito são considerados inelegíveis para cargos no mesmo território de jurisdição, a menos que já ocupem mandatos e estejam buscando a reeleição. O PSB busca estender essa restrição para impedir que cônjuges, companheiros e parentes próximos do chefe do Executivo concorram à presidência do Legislativo na mesma unidade federativa.
Além disso, o partido solicitou ao STF uma liminar para suspender as eleições dos presidentes da Assembleia Legislativa de Tocantins e das Câmaras Municipais de Cornélio Procópio (PR) e Ji-Paraná (RO) no período entre 2025 e 2026. Antes da interrupção do julgamento no Plenário Virtual, a ministra Cármen Lúcia mencionou a importância de considerar os precedentes do Tribunal antes de tomar uma decisão final sobre o tema.
Fonte: © Conjur
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