O STF confirmou maioria de votos para validar normas do acordo ortográfico vigente em documentos educacionais.
Via @portalg1 | O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a suspensão de leis municipais de e Águas de Lindóia (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o uso da línguagem neutra em escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos. As ações são analisadas no plenário virtual.
A decisão do STF em relação à proibição da línguagem neutra nas escolas de Águas de Lindóia e Ibirité é um marco importante para garantir uma línguagem inclusiva e respeitosa em ambientes educacionais. É fundamental promover a diversidade e a igualdade por meio de uma línguagem não-binária que acolha a todos os estudantes, independentemente de seu gênero.
Linguagem Neutra: Um Debate Sobre a Inclusão e a Diversidade
A maioria dos membros do plenário acompanhou a decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão em uma decisão individual. Oito ministros seguiram o posicionamento de Moraes, restando os votos de Nunes Marques e André Mendonça. Segundo Moraes, os municípios não possuem competência legislativa para a elaboração de normas relacionadas a currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou formas de atuação docente.
Ao analisar o caso específico de Ibirité, o ministro destacou que ao ampliar a proibição da chamada ‘linguagem neutra’ para a esfera da administração pública municipal em geral, a norma aparentemente fere a garantia da liberdade de expressão, que está intimamente ligada à proibição da censura, bem como a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Apesar de concordar com o voto de Moraes, o ministro Cristiano Zanin ressaltou que a linguagem neutra destoa das normas do português e não é esperado que seja adotada em materiais educacionais. Zanin afirmou: ‘É verdade que a língua é um organismo vivo e em constante evolução, sujeita a mudanças ao longo do tempo e de acordo com os costumes. No entanto, é essencial respeitar o corpo normativo vigente, especialmente em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino, sendo imperativo o cumprimento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. E esse corpo normativo não contempla a suposta modalidade ‘neutra’ de linguagem’.
Por Márcio Falcão
Fonte: @portalg1
A Importância da Diversidade na Linguagem Inclusiva e Não-Binária
O plenário majoritário seguiu a orientação do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão em uma decisão individual. Oito ministros acompanharam a posição de Moraes, restando os votos de Nunes Marques e André Mendonça. Conforme Moraes, os municípios não têm competência legislativa para estabelecer normas relacionadas a currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou formas de atuação docente.
Ao abordar o caso de Ibirité, o ministro salientou que ao estender a proibição da chamada ‘linguagem neutra’ para a esfera da administração pública municipal em geral, a norma aparentemente viola a garantia da liberdade de expressão, que está diretamente relacionada à proibição da censura, bem como a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Apesar de seguir o voto de Moraes, o ministro Cristiano Zanin enfatizou que a linguagem neutra destoa das normas do português e não é esperado que seja adotada em materiais de ensino. Zanin argumentou: ‘É fato que a língua é um organismo vivo e em constante evolução, sujeita a alterações ao longo do tempo e de acordo com os costumes. No entanto, é fundamental respeitar o corpo normativo vigente, especialmente em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino, sendo essencial o cumprimento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. E esse corpo normativo não contempla a suposta modalidade ‘neutra’ de linguagem’.
Por Márcio Falcão
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
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