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O Plenário do STF confirmou, por maioria, suspensão de decisão liminar por 60 dias, em sessão virtual.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/6), para confirmar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. A sessão virtual que analisa o caso termina oficialmente às 23h59.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida importante para reduzir a carga tributária das empresas, estimulando a geração de empregos e o crescimento econômico. A alíquota da contribuição previdenciária pode fazer a diferença na competitividade das companhias no mercado, impactando diretamente na sua capacidade de investimento e expansão.
Plenário do Supremo discute desoneração da folha em sessão virtual
Em maio, o ministro Cristiano Zanin proferiu uma decisão crucial, suspendendo uma determinação anterior relacionada à desoneração da folha de pagamento. Ele concedeu um prazo para que Executivo e Congresso pudessem negociar um acordo. Caso não haja consenso em até 60 dias, a desoneração será novamente suspensa, aumentando a carga tributária sobre os setores econômicos envolvidos.
A Advocacia-Geral da União solicitou a suspensão dos efeitos da decisão original de Zanin, que inicialmente havia sido favorável à prorrogação da desoneração. Após diálogos com o Legislativo, a AGU mudou de posição, buscando uma solução definitiva para a questão.
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O Congresso se mostrou receptivo à solicitação da AGU, demonstrando engajamento no diálogo interinstitucional. O relator Zanin reiterou os termos de sua decisão anterior, sendo acompanhado por outros ministros, como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.
Em um contexto histórico, no final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.202/2023, visando equilibrar as contas públicas. Posteriormente, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023, prorrogando a desoneração da folha de pagamento de diversos setores e reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária para os municípios.
A decisão de Zanin em abril questionou a constitucionalidade da lei, alegando falta de avaliação do impacto financeiro e orçamentário. A suspensão dos trechos contestados visava evitar desajustes nas contas públicas e manter a sustentabilidade fiscal.
O Plenário do Supremo iniciou a análise do caso, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até aquele momento, quatro ministros já haviam seguido a posição de Zanin pela suspensão dos trechos questionados.
Com o início das negociações entre governo e Congresso sobre a desoneração, Zanin decidiu suspender os efeitos de sua primeira decisão, aguardando os desdobramentos das negociações em andamento.
Fonte: © Conjur
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