Entidades pedem derrubada urgente de resolução que impede procedimento em gestações resultantes de estupro acima de 22 semanas.
O debate sobre o aborto continua sendo um tema sensível e controverso na sociedade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedidos para revisão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe a realização de um procedimento clínico pré-aborto em gestações avançadas em casos de estupro. A discussão sobre a interrupção da gravidez, especialmente em situações de violência, levanta questões éticas e legais complexas.
A saúde e os direitos reprodutivos das mulheres estão no centro das preocupações quando se trata de aborto. A restrição de médicos em realizar o procedimento pré-aborto em gestações avançadas em casos de gestação indesejada tem gerado controvérsias e mobilizado diferentes posicionamentos na sociedade. A discussão sobre a interrupção da gravidez em determinadas circunstâncias evidencia a necessidade de abordar o tema com sensibilidade e respeito à autonomia das mulheres.
Controvérsia em Torno da Proibição de Procedimentos Pré-Aborto
Para esses casos, o conselho proibiu os profissionais de realizarem a assistolia fetal, um procedimento delicado que leva à interrupção da gestação para a posterior remoção do feto do útero da mulher. Esta medida vai de encontro às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para gestações a partir de 20 semanas.
Desde a implementação da norma, em 3 de abril, especialistas têm levantado preocupações de que a mesma possa violar a legislação vigente, dificultando o acesso ao aborto legal, especialmente para as meninas em situação de maior vulnerabilidade.
No dia 5 de abril, diversas entidades como o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira da Rede Unida e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram com um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a derrubada da norma. O pedido liminar é uma medida de urgência em situações como esta.
O argumento central das entidades é que a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) estaria violando o direito ao acesso ao melhor cuidado de saúde e também o de prevenir a violência contra meninas e mulheres. Essas entidades se baseiam na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989), que já tratava de pedidos relacionados ao acesso ao aborto legal.
Na sequência, o PSOL protocolou, na quarta-feira, 10, um novo pedido junto ao STF por meio da ADPF 1141, pedindo a inconstitucionalidade da norma do CFM. Esse novo pedido foi encaminhado para análise do ministro Alexandre de Moraes, que foi designado como relator do caso.
Outro ponto de destaque nessa discussão é o questionamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que entraram com uma ação civil pública pedindo a anulação da resolução na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
A controvérsia em torno da proibição de procedimentos pré-aborto continua gerando debates e questionamentos sobre os direitos das mulheres em casos de gestação indesejada, reforçando a importância do acesso ao aborto legal e seguro.
Fonte: @ Estadão
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