Ministros autorizam uso de trajes religiosos em documentos oficiais em decisão unânime na sessão plenária de quarta-feira.
Na reunião plenária realizada hoje, o STF votou de forma unânime a favor da permissão para utilização de trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto em fotografias de documentos oficiais. Essa decisão reforça o respeito à diversidade cultural e religiosa da sociedade.
A partir de agora, os cidadãos terão o direito de expressar sua fé por meio de suas indumentárias religiosas em seus documentos de identificação oficiais. Essa medida representa um avanço significativo na garantia da liberdade religiosa no Brasil e no reconhecimento da importância das vestimentas religiosas para indivíduos de diversas crenças.
Advogada Defende Trabalho com Trajes Religiosos no STF
Em fevereiro de 2024, durante a sessão plenária quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso iniciou a análise do caso envolvendo o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. Após as sustentações orais, o julgamento foi concluído com uma decisão unânime. O caso tratava de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina que foi impedida de utilizar seu hábito religioso em uma foto para renovar sua CNH. O Ministério Público Federal considerou a proibição do Detran do Paraná como não razoável, argumentando que o traje religioso faz parte da identidade das Irmãs de Santa Marcelina. O Tribunal Regional Federal da 4ª região decidiu a favor da freira, reconhecendo seu direito ao uso do hábito religioso em fotos oficiais, contrariando uma resolução do Contran.
STF Decisivo Sobre Uso de Vestimentas Religiosas em Documentos Oficiais
A União recorreu ao STF buscando impedir o uso de vestuário religioso em fotos para a CNH, alegando que a liberdade religiosa não pode se sobrepor a obrigação legal. O ministro Barroso, relator do caso, enfatizou a importância da liberdade religiosa na sociedade contemporânea. Ele destacou que a CF garante a liberdade de crença e culto, sem impedir a liberdade de culto. Barroso considerou o impedimento ao uso de trajes religiosos em fotos oficiais como uma medida excessiva, comprometendo a liberdade das pessoas.
Defesa da Liberdade Religiosa e Uso de Trajes Religiosos no Brasil
O caso levantou a discussão sobre os limites da liberdade religiosa em relação às normas de segurança pública. A União argumentou que a liberdade religiosa não pode se sobrepor às leis comuns, mas o STF, por unanimidade, decidiu a favor do uso de trajes religiosos em fotos oficiais. A advogada muçulmana que defendeu o caso ressaltou a importância do respeito à identidade religiosa das pessoas, destacando que a liberdade de culto deve ser preservada em decisões judiciais. A decisão do STF foi vista como um avanço na garantia dos direitos individuais e na proteção da diversidade religiosa no país.
Fonte: © Migalhas
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