Ministro do STF Alexandre de Moraes bloqueia contas da Starlink Holding por ordem ‘inconstitucional’, representando comunidades do Norte.
A companhia Starlink, pertencente ao empresário Elon Musk, fez uso das plataformas digitais nesta quinta-feira (29) para comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das contas da organização no Brasil. Na publicação realizada no X, a empresa criticou as medidas de Moraes contra o X, classificando-as como ‘inconstitucionais’, e declarou sua intenção de buscar reparação na esfera judicial. Segundo a determinação do ministro, há alegações de existência de um ‘grupo econômico’ sob a direção de Musk, conforme relato do blog Valdo Cruz. Neste contexto, estão incluídas as empresas X e o serviço de internet via satélite Starlink.
Em meio à controvérsia envolvendo as ações do ministro e as declarações da companhia, destaca-se o foco na Starlink como provedora de serviço de internet através de satélites. A situação envolvendo as decisões judiciais e os posicionamentos públicos evidenciam a complexidade das relações entre empresas de tecnologia e poderes governamentais, sinalizando desafios para o setor de comunicações. A presença da Starlink nesse contexto demonstra a relevância crescente das conexões satelitais no cenário da internet global.
Starlink: Bloqueio de Recursos Financeiros em Ordem Judicial
Sem a possibilidade de demandar a rede social alvo das decisões judiciais — que encerrou as operações no Brasil — o magistrado bloqueou todos os valores financeiros do grupo Starlink Holding, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X. A Starlink atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
Starlink: Impacto nas Comunidades e Equipe Envolvida
Na postagem, a empresa alega que a determinação de que a Starlink seria responsável por cobrir as multas é ‘infundada’, e que a determinação foi emitida ‘em segredo’. ‘Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente’, diz o texto (em tradução livre).
Starlink: Compromisso com o Serviço de Internet e Regiões Atendidas
A empresa também diz que foi recebeu uma ordem do ministro do STF no início desta semana — que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Mas, está fazendo ‘o possível’ para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos. ‘Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido’.
Starlink: Expansão na América do Sul e Projeções Futuras
O que é a Starlink? Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027. A Starlink é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma ‘constelação’ de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura. Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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