Servidor público da prefeitura de Sorocaba (SP) condenado por injúria racial agravante conforme Lei nº 7.716, com pena de privativa de liberdade e prestação de serviços à comunidade.
A Justiça determinou a condenação do servidor público da prefeitura de Sorocaba (SP) que fez um comentário ofensivo comparando o cabelo de uma advogada com uma vassoura piaçava. A sentença foi proferida em 13 de agosto e divulgada oficialmente nesta segunda-feira (19).
O caso gerou repercussão e levantou debates sobre o respeito no ambiente de trabalho, ressaltando a importância do tratamento adequado entre funcionários e o público em geral. É fundamental que o servidor público mantenha uma postura profissional e respeitosa em todas as interações, evitando situações constrangedoras como essa.
Servidor Público Condenado por Injúria Racial
A defesa planeja contestar a sentença (veja mais informações abaixo). Segundo a decisão judicial, Geraldo Baptista Benette foi sentenciado a dois anos e oito meses de reclusão por injúria racial, sendo agravante o fato de ter sido cometida por um funcionário público, conforme estabelecido na Lei nº 7.716, além de 13 dias-multa. Ele terá a possibilidade de cumprir a pena em liberdade e deverá realizar serviços à comunidade.
A juíza determinou a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, a ser designada pelo juízo das execuções, e por uma multa, estabelecida em 10 dias-multa no mínimo legal. A pena para esse tipo de crime varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A magistrada justificou que o delito não ocorreu em circunstâncias mais graves do que o comum em crimes semelhantes e, por isso, fixou a pena-base.
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Em entrevista ao g1, a defesa de Geraldo afirmou que irá recorrer da decisão, pois acredita que não houve crime, argumentando que não houve intenção de injuriar por parte do funcionário. A defesa se manifestará após tentar reverter a sentença no tribunal.
O incidente ocorreu em 27 de abril de 2023, durante uma reunião virtual da Justiça do Trabalho de Sorocaba. A juíza Daniella Camberlingo Querobim ressaltou que a acusação é clara e objetiva, descrevendo adequadamente a conduta típica atribuída a cada acusado. O servidor público, lotado na Prefeitura de Sorocaba e cedido, tem 73 anos e foi afastado de suas funções devido à suspeita de injúria racial contra uma advogada.
Após o ocorrido, a advogada Julietta Elizabette de Jesus Oliveira Teofilo, de 26 anos, relatou a situação ao g1. Durante a reunião, a servidora elogiou o cabelo da advogada, que é negra e usa um penteado característico. No entanto, um colega presente na reunião fez um comentário preconceituoso, comparando o cabelo da advogada a uma ‘vassoura piaçava’. A advogada se sentiu ofendida e denunciou o caso à ouvidoria do Tribunal do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), demandando providências.
A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba acionou o Ministério Público, que resultou na condenação do servidor público por injúria racial. A defesa pretende recorrer da decisão, alegando falta de intenção de injuriar por parte do funcionário.
Fonte: © Direto News
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