Homem condenado por tentar matar marido de ex-amante não cumprirá pena em regime fechado, decide Tribunal do Júri, fixando pena em regime aberto, após conselho de sentença, conforme Código de Processo Penal.
O réu, acusado de tentar matar o marido de sua ex-amante por não aceitar o fim do caso extraconjugal, foi condenado, mas não cumprirá pena de prisão. A decisão do Tribunal do Júri de Praia Grande (SP) foi de condenação, mas o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho fixou uma pena de três anos de reclusão, em regime aberto, o que significa que o réu não precisará passar um dia sequer atrás das grades.
A decisão foi considerada surpreendente, pois o réu havia sido acusado de um crime grave. No entanto, o juiz considerou que o réu não tinha antecedentes criminais e que a pena de regime aberto seria suficiente para puni-lo. O homem, que não teve seu nome divulgado, agora terá que cumprir a pena em liberdade, o que significa que ele terá que se apresentar regularmente à justiça e cumprir com as condições estabelecidas pelo juiz.
Julgamento do Réu
O réu foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto, após ser julgado pelo Tribunal do Júri. A pena fixada pelo juiz foi considerada branda devido à ausência da qualificadora do motivo fútil, que foi afastada pela defesa. Dessa forma, o acusado foi condenado por tentativa de homicídio simples.
Durante a mesma sessão, o réu também foi julgado por tentar matar sua ex-amante, mas foi absolvido pelo conselho de sentença. Em relação a esse crime, os advogados Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto e Ércio Quaresma argumentaram que não houve intenção do acusado de matar a mulher. Os jurados concordaram e responderam ‘não’ ao quesito referente à materialidade da tentativa de homicídio, inocentando o réu.
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Com base nessa decisão, o juiz o absolveu com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, que estabelece que não há prova da existência do fato.
O Crime
O crime ocorreu no início da madrugada de 12 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério Público, as vítimas chegaram ao local em um carro e, logo em seguida, o acusado surgiu armado de canivete e atacou o homem na cabeça e no peito. Em seguida, o réu se dirigiu até o lado do passageiro, onde estava sua ex-amante, e tentou matá-la. A mulher conseguiu escapar e fugir com o marido, que também foi ferido.
O acusado negou ter tido a intenção de matar a ex-amante e alegou que havia discutido com o marido dela e se defendeu com um canivete. O réu respondeu ao processo em liberdade e foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto.
O processo foi registrado sob o número 1509367-08.2017.8.26.0477.
Fonte: © Conjur
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