As estruturas institucionais do Estado brasileiro não podem depender da expectativa de que as plataformas digitais filtrarão conteúdos desinformativos. A evolução institucional imediata exige regulação medida.
As organizações governamentais do Brasil não devem confiar na ideia de que as redes sociais serão responsáveis por filtrar informações falsas. É fundamental a existência de uma ampla regulação, e essa ação deve ser liderada pelo Poder Legislativo.
Além disso, a legislação precisa ser atualizada constantemente para lidar com os desafios emergentes da era digital. A normatização eficaz é essencial para garantir a transparência e a segurança nas plataformas online, promovendo um ambiente saudável para o debate público.
Discussão sobre Regulação e Controle da Desinformação
Especialistas reuniram-se para debater a importância da regulação e controle da desinformação em um evento realizado em Lisboa. O tema central da mesa de discussão foi ‘Desinformação, Propaganda Eleitoral e Integridade das Eleições’, que ocorreu em um evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).
Na mesa de debate estavam presentes figuras proeminentes, como o senador Orlando Silva (PCdoB), Aline Osório, secretária-geral do Supremo Tribunal Federal, Clara Iglesias Keller, Marco Aurélio Ruediger e o cientista político Antonio Lavareda, com a moderação da jornalista Lilian Tahan, do Metrópoles.
Ruediger enfatizou a necessidade urgente de regulação das redes sociais, destacando que o desenvolvimento tecnológico exigirá atualizações constantes. Ele ressaltou a importância de uma evolução institucional imediata nas estruturas do Estado brasileiro, que não podem depender exclusivamente das plataformas para filtragem de conteúdo. Ruediger defendeu a criação de estruturas de curadoria digital pelo TSE e STF, além de uma readequação educacional para o uso eficaz da inteligência artificial.
A regulação e controle da desinformação foram temas recorrentes na discussão, com os participantes concordando que medidas normativas são essenciais para garantir a integridade das eleições e a proteção institucional. A necessidade de legislação atualizada e adaptável às mudanças tecnológicas foi ressaltada como fundamental para lidar com a propagação de informações falsas.
Além disso, a importância de estruturas institucionais sólidas e da evolução institucional foi destacada como crucial para enfrentar os desafios da desinformação e da propaganda. Os participantes enfatizaram que as instituições e entidades precisam estar preparadas para lidar com a crescente complexidade do ambiente digital, o que requer uma regulação eficaz e ágil.
Neste contexto, a regulação e controle da desinformação emergem como questões centrais para a garantia da integridade do processo eleitoral e a proteção das instituições democráticas. A evolução das estruturas institucionais do Estado e a adaptação às demandas tecnológicas são fundamentais para enfrentar os desafios da era digital e garantir a transparência e a veracidade das informações veiculadas.
Fonte: © Conjur
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