Protocolo de Cálculo de Alimentação: Conselho Nacional de Justiça usa Perspectiva de Gênero. Princípio da Paternidade, responsável, equidade de gênero. Domésticas, cuidados, bem-estar geral, cultura, vida pública, lazer, estudada e aplicada. Perspectiva de Gênero e Equidade em Atribuições: Pensão Alimentícia. (148 caracteres)
O Protocolo de Gênero, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi fundamental para embasar a decisão sobre a pensão alimentícia que um homem deveria pagar à sua ex-companheira, que ficou responsável pela guarda dos filhos após a separação.
A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo CNJ, demonstra a importância de considerar as questões de gênero e garantir a equidade nas decisões judiciais, promovendo assim uma justiça mais inclusiva e sensível às necessidades de cada indivíduo envolvido no processo.
Protocolo de Gênero na Perspectiva Jurídica
Em uma recente decisão judicial no extremo oeste de Santa Catarina, a magistrada destacou a importância do Protocolo de Gênero para Julgamento. Ao analisar o caso em que os filhos pequenos residem com apenas um dos pais, a juíza ressaltou que as atividades domésticas recaem exclusivamente sobre o genitor com guarda fática. Nesse contexto, a mãe assume sozinha os encargos de cuidado, zelando pela alimentação, limpeza da casa, vestuário, transporte e bem-estar geral das crianças.
A sobrecarga enfrentada pela mãe, decorrente da ausência do outro genitor, limita suas oportunidades no mercado de trabalho, no aperfeiçoamento cultural, na vida pública e nos momentos de lazer. A aplicação do princípio da paternidade responsável e da equidade de gênero foi fundamental para a magistrada majorar a pensão alimentícia, fixando o valor em 57% do salário mínimo para cada criança, totalizando R$ 1.609,68 mensais, o que representa 114% do salário mínimo.
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Debate sobre o Protocolo com Perspectiva de Gênero
O 3º Ciclo do Grupo de Estudos do Coletivo Valente, formado por servidores do PJSC, promoveu um debate sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. O evento, realizado de forma remota em abril, contou com a participação da defensora pública Anne Teive Auras e da assistente social forense Andréia Espíndola, com mediação de Iolete de Jesus, do TJSC.
Andréia ressaltou a importância de estudar e aplicar a perspectiva de gênero para aprimorar a justiça, destacando que essa abordagem já está presente em pareceres do MP e em julgamentos do TJ. Ela mencionou que o tema do Exame Nacional do Ensino Médio do ano passado contribuiu significativamente para ampliar a discussão sobre a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres no Brasil.
O interesse das servidoras do PJSC em aprofundar o conhecimento sobre o Protocolo de Gênero e disseminar sua utilização reflete o compromisso em oferecer um serviço de maior qualidade aos jurisdicionados, atendendo às diretrizes do CNJ e promovendo uma justiça mais equitativa e sensível às questões de gênero.
Fonte: © Conjur
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