Ministro Gilmar Mendes conduziu audiência do Tema 1234 com representante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde sobre judicialização da saúde e desenvolvimento de medicamentos.
Na última quarta-feira (21/3), a Comissão Especial, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1234 (RE-RG 1366243), realizou mais uma reunião de conciliação entre os entes federados e demais gestores do SUS, na sala de sessões da 2ª Turma.
No encontro, os membros colaboradores da Comissão de conciliação apresentaram propostas para resolver os impasses existentes, visando garantir um acordo que beneficiasse todas as partes envolvidas. A Comissão Especial ressaltou a importância do diálogo e da cooperação entre os diversos setores da saúde para o bom funcionamento do sistema, reforçando o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Comissão Especial discute Judicialização da Saúde e recursos de Inteligência Artificial
A reunião contou com importante participação da médica e professora da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, que compartilhou sua visão sobre a judicialização da saúde no Brasil e a experiência da China e da Índia na ampliação do acesso à saúde com a utilização de recursos de Inteligência Artificial.
Comissão Especial e membros colaboradores debatem o tema 1234 (RE-RG 1366243)
O relator do Tema 1234 (RE-RG 1366243), ministro Gilmar Mendes, tem coordenado os trabalhos da comissão de conciliação. Também participaram Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ e representante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Trícia Navarro Xavier Cabral, juíza auxiliar da Presidência do STF, Vânila Cardoso André de Moraes, juíza federal do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, Luciana da Veiga Oliveria, juíza federal representante do Conselho da Justiça Federal, além dos demais integrantes da Comissão Especial e membros colaboradores.
Comissão Especial debate modelo de risco compartilhado e precificação de medicamentos
Ludhmila Hajjar destacou a importância de se repensar os mecanismos de negociação de preços com a indústria farmacêutica, bem como a necessidade de se estimular parcerias entre governo, universidades e empresas privadas para o desenvolvimento e produção nacional de medicamentos de alto custo e propôs a adoção de um modelo de risco compartilhado, com acordos baseados em performance, pagamentos condicionais e compartilhamento de custos.
Comissão Especial e o desafio da judicialização da saúde privada
A médica ressaltou a necessidade de repensarmos o modelo de precificação de medicamentos no Brasil, com a integração entre as etapas de registro e precificação de novos fármacos, explicando que é preciso que a formulação de políticas públicas em saúde seja pautada pelas necessidades epidemiológicas da população brasileira, e não pela indústria.
Comissão Especial propõe modelo de incorporação de novas tecnologias em saúde
Ela ainda chamou atenção para o aumento da judicialização da saúde privada nos últimos anos e explicou que, em seu modo de ver, seria fundamental que o país passasse a adotar um modelo único de incorporação de novas tecnologias em saúde, a exemplo do modelo inglês.
Vigência da Comissão Especial para aprofundar a análise da judicialização da saúde
Considerando a necessidade de aprofundar conceitos e coletar dados mais precisos sobre a judicialização de medicamentos não incorporados pelo SUS, os membros da Comissão Especial solicitaram a prorrogação do prazo de sua vigência ao ministro Gilmar Mendes, propondo a realização de mais quatro reuniões durante os meses de abril e maio, de modo a que os envolvidos consigam chegar a um consenso quanto à justiça competente para melhor avaliar essas ações, bem como a repartição dos custos com essa judicialização entre União, estados e municípios.
Com informações da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: © Conjur
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