O Plano Nacional de Educação atual, de extensão até 2024, aguarda sanção do presidente após votação no plenário da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até o dia 31 de dezembro de 2025. A proposta de prolongamento, que também foi aprovada pelo Senado, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PNE em vigor, que foi implementado em 2014, durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), teve seu prazo expirado em 25 de junho deste ano.
A Educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade. A continuidade do Plano Nacional de Educação é essencial para garantir a qualidade da instrução e da formação de crianças, jovens e adultos em todo o país. Investir em Educação é investir no futuro, promovendo a igualdade de oportunidades e o crescimento sustentável da nação.
Educação: Novo Plano Nacional em votação no plenário
Um novo plano de Educação já foi elaborado e aguarda votação no plenário da Câmara. Escolas em todo o país devem combater a discriminação por gênero ou orientação sexual, conforme decisão do STF. O ex-presidente Lula assinou o novo Plano Nacional de Educação, que conta com 18 objetivos e 58 metas para a próxima década. Este novo plano de Educação visa aumentar as metas para alfabetização e focar em equidade e cidadania digital.
A relatora do projeto que prorroga o plano, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), destaca a importância da medida para manter a continuidade no planejamento educacional brasileiro até a sanção do próximo PNE, que terá vigência por mais dez anos. Segundo Neri, a maioria das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 não foi alcançada, totalizando 20 metas não atingidas.
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Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço significativo do Parlamento, a fim de contemplar demandas antigas e novos desafios. A prorrogação é considerada necessária devido ao tempo requerido para ouvir os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.
O novo plano de Educação tem como objetivo ampliar a oferta de matrículas em creche, universalizar a pré-escola, garantir a qualidade da educação infantil e assegurar a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental. Além disso, busca garantir que os estudantes concluam o ensino fundamental e médio na idade regular, promover a educação digital e ampliar a oferta de educação integral em tempo integral na rede pública.
A proposta também visa garantir o acesso, qualidade e permanência em todos os níveis de educação escolar indígena, do campo e escolar quilombola, bem como o acesso e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e bilíngue de surdos. A alfabetização e conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos, assim como o acesso e permanência na educação profissional e tecnológica, também são prioridades do novo plano de Educação.
Fonte: © CNN Brasil
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