Senado aprovou projeto que reproduz medida provisória vigente, mas que expira em junho, sem veto do presidente, em votação simbólica.
Uma importante medida foi aprovada pelo Senado em votação simbólica, que trata da ampliação da isenção de imposto de renda para os contribuintes que recebem até R$ 2.824 mensais, correspondente a dois salários mínimos. Essa aprovação representa um alívio financeiro significativo para milhares de brasileiros que se enquadram nessa faixa salarial. A isenção fiscal é um benefício que contribui diretamente para a qualidade de vida dessas pessoas.
Além disso, a isenção de imposto de renda também traz consigo a ideia de imunidade tributária, proporcionando uma maior desobrigação financeira para os indivíduos de menor renda. Manter essa dispensa de pagamento de tributos contribui para a justiça fiscal e social, garantindo mais equilíbrio e oportunidades de crescimento para a população de baixa renda. A ampliação desses benefícios demonstra o compromisso do governo em promover uma maior igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos.
Impacto da isenção de rendimentos de até R$ 2.259,20
O Projeto de Lei, que aguarda sanção presidencial, é fruto de um intenso debate político, surgido após o veto do presidente da Câmara, Arthur Lira, à edição de medidas provisórias. Esse verdadeiro cabo-de-guerra com o Senado destacou a importância da matéria e sua complexidade.
Dispensa de comprovação de gastos através da dedução simplificada
Uma das principais novidades do texto é a isenção de rendimentos de até R$ 2.259,20, uma medida que busca aliviar a carga tributária para os contribuintes de menor renda. Além disso, a criação da ‘dedução simplificada’ de R$ 564,80 para quem recebe até dois salários mínimos representa uma forma de desobrigação da comprovação de gastos específicos.
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Desafios para quem recebe valores maiores ou possui gastos extras
Por outro lado, a medida acaba por beneficiar mais fortemente aqueles com rendimentos mais modestos, deixando de lado quem possui maiores rendas ou despesas significativas com saúde e educação para abater do imposto devido. Essa disparidade gera discussões sobre a necessidade de equilibrar a isenção fiscal de forma mais abrangente.
Disputa no Senado entre oposição e governo pela ampliação da isenção
No Senado, a oposição tentou ampliar a isenção para quem ganha até três salários mínimos, uma proposta que visava beneficiar uma parcela maior da população. No entanto, o governo articulou contra a medida, resultando na rejeição da emenda do senador Dr. Hiran. Esse embate revela a complexidade das negociações envolvendo a isenção fiscal e as diferentes perspectivas políticas sobre o tema.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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