Metade dos advogados na Bahia inadimplentes podem aderir ao Programa de Regularização da OAB-BA, garantindo equilíbrio financeiro e evitando infrações disciplinares.
Aproximadamente metade dos advogados ativos enfrentam problemas de inadimplência, resultando em uma situação preocupante para a Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). No intuito de resolver essa questão, a OAB-BA lançou recentemente sua iniciativa inspirada no ‘Desenrola Brasil’. A proposta visa fornecer alternativas de descontos e parcelamentos para que esses profissionais regularizem seus pagamentos pendentes com a entidade, que atualmente ultrapassam R$ 118 milhões.
O cenário de débitos e pagamento atrasado apresenta um desafio significativo para a OAB-BA, representando um obstáculo a ser superado. Com um grande número de associados em situação de inadimplência, medidas como descontos e condições especiais de pagamento tornam-se essenciais para remediar a questão. É fundamental encontrar soluções eficazes para lidar com o atraso no pagamento e garantir a sustentabilidade financeira da entidade no longo prazo.
Enfrentando a Inadimplência com o Programa de Regularização Financeira
A Resolução nº 4/2024, anunciada pela presidente da OAB-BA, Daniela Lima de Andrade Borges, oficializou o tão aguardado Programa de Regularização Financeira. Esse programa tem como objetivo principal facilitar o parcelamento dos débitos relacionados às anuidades inadimplidas, bem como das multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento. A adesão a esse programa requer que os interessados apresentem o requerimento até 10 de junho.
Uma das justificativas que embasam a implementação desse programa está no dever estatutário e regimental da diretoria da OAB-BA de manter o equilíbrio econômico-financeiro da seccional. Além disso, a resolução assinada pela presidente destaca as consequências dos débitos para os advogados, alertando que constitui infração disciplinar deixar de cumprir com as contribuições devidas à OAB.
É crucial ressaltar que o programa abrange os débitos referentes às anuidades pendentes até 31 de dezembro de 2023, buscando regularizar a situação financeira dos profissionais. Um relatório revela que cerca de metade dos advogados ativos, totalizando 29.835 profissionais, estão enfrentando inadimplência. Esse número expressivo representa um montante significativo de R$ 118.045.876,32 a ser recebido, quase igualando a quantidade de advogados adimplentes.
Considerando também os advogados inativos, o total de inscritos na OAB-BA chega a 78.964. A anuidade cobrada pela seccional baiana permanece em R$ 850,00 desde 2020, sem sofrer reajustes. Neste ano, foram oferecidos descontos aos advogados, dependendo se optaram pelo pagamento antecipado em cota única ou pela quitação parcelada via cartão de crédito em data predeterminada. A iniciativa visa auxiliar a classe a regularizar sua situação financeira e manter a saúde econômica da entidade.
Fonte: © Conjur
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