Prioriza transporte de órgãos e tecidos para transplantes, fortalecendo o Sistema Nacional de Transplantes e equipes de saúde na captação e recebimento de material biológico.
Quando existem pacientes aptos a receber um transplante de órgãos e tecidos doados em regiões distintas daquela em que reside o receptor, as entidades governamentais e privadas responsáveis pelo transporte de indivíduos ou mercadorias devem garantir a prioridade no deslocamento dos órgãos, tecidos e partes do corpo humano, bem como na locomoção do profissional de saúde que faz parte das equipes de captação e distribuição do material biológico. A logística envolvida nesse processo é fundamental para assegurar o sucesso do transplante e a saúde do paciente beneficiado.
Em situações de emergência, a realização de uma cirurgia de transplante pode representar a diferença entre a vida e a morte. Por isso, é essencial que as equipes médicas estejam preparadas para intervir rapidamente, garantindo o êxito da operação e a recuperação do paciente. A agilidade e eficiência no processo de transplante são cruciais para salvar vidas e promover a saúde daqueles que necessitam desse tipo de intervenção médica.
Transplante: Uma Atividade Fundamental para a Saúde
É o que determina o texto da Lei nº 2.288/2015, sancionada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 21 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida modifica a Lei nº 9.434/1997 e estabelece a obrigatoriedade de reserva de vaga e espaço para o transporte do material destinado a transplantes e tratamentos por vias terrestres, aéreas e aquáticas, além de garantir a gratuidade do transporte e a coordenação da atividade pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
A priorização envolve empresas privadas, como companhias aéreas, e instituições privadas e públicas, como a Força Aérea Brasileira e estruturas que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Presente à sanção como representante da ministra Nísia Trindade, que estava no Rio Grande do Sul, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, descreveu a iniciativa como uma contribuição significativa para o sistema público de saúde.
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‘É uma das ações mais nobres, pois obriga, de fato, os órgãos públicos, civis ou militares, a darem prioridade ao atendimento de uma demanda crucial, que é salvar vidas. Isso faz com que as empresas sejam compelidas a criar uma situação na qual o transplante de órgãos e tecidos humanos seja priorizado. Isso se aplica ao transporte de pessoas e cargas. É abrangente’, afirmou.
Além disso, o texto estabelece que o cancelamento da reserva de espaço e vaga de passageiro, devido ao exercício dessa prioridade, deve ser considerado uma resolução contratual por justa causa, isentando a empresa transportadora de possíveis responsabilidades civis e garantindo a operacionalização da atividade, devido ao caráter humanitário e social da ação.
‘Já foram 5,4 mil órgãos transportados no ano passado, reforçando a posição do Brasil como um dos líderes mundiais em transplante de órgãos’, lembrou o presidente Lula em uma postagem na rede social X.
Transplante e Legislação: Fortalecendo o Sistema Nacional de Transplantes
Antes da sanção, o SNT não possuía respaldo legal que tornasse obrigatória a reserva de vaga de passageiro e espaço para acomodação do material nos diferentes meios de transporte, o que resultava na necessidade de priorizar acordos bilaterais e atos informais que permitissem o trânsito dos tecidos e órgãos. Segundo a legislação anterior, o maior prejudicado era o paciente receptor de órgãos e tecidos. O propósito da nova lei é aprimorar essa situação.
Em novembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.722/2023, que estabeleceu a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Um dos objetivos dessa política é educar e sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, além de contribuir para o aumento do número de doadores e a eficácia das doações. A iniciativa também busca fomentar o debate, a informação científica e a desmistificação sobre o tema.
Outro aspecto da lei aborda o aprimoramento do SNT, com a promoção de formação contínua de gestores e profissionais da saúde, visando a otimização das equipes envolvidas na captação e transporte de material biológico para transplantes. O profissionalismo e a dedicação dessas equipes são fundamentais para o sucesso das operações de transplante e para a garantia da saúde dos pacientes receptores.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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