Instrumento avalia políticas de educação para relações étnico-raciais nos estados e municípios brasileiros. Plano de Ações Articuladas, Diagnóstico Equidade, Secretaria de Educação.
O Diagnóstico Equidade, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), encontra-se no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), com o objetivo de auxiliar prefeitos e secretários de Educação no preenchimento do formulário.
O Diagnóstico de Equidade é uma ferramenta fundamental para garantir a igualdade de oportunidades no sistema educacional, permitindo que gestores avaliem a situação atual e identifiquem possíveis desigualdades. Realizar um Diagnóstico sobre Equidade é essencial para promover políticas públicas que visem a inclusão e a justiça social no âmbito da educação.
Passo a Passo para Realizar o Diagnóstico Equidade
O principal objetivo do Diagnóstico de Equidade é identificar as políticas de educação voltadas para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros. Por meio de um questionário dividido em dez eixos, é possível analisar o panorama atual e auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes.
Acesso ao Sistema e Preenchimento do Formulário
Para começar o processo de Diagnóstico Equidade, é necessário acessar o Sistema de Monitoramento da Educação (Simec) através do login na plataforma gov.br utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha registrados. Em seguida, selecione o Módulo PAR 4 e clique na opção ‘Diagnóstico Equidade’.
Os perfis autorizados a preencher o questionário incluem equipe municipal, equipe estadual, secretários de educação, prefeitos e outros. Contudo, o envio do diagnóstico deve ser feito exclusivamente pelo prefeito (municípios) ou pelo secretário de educação (estados).
No início do formulário, você encontrará o Eixo 1, ‘Fortalecimento do Marco Legal’, com uma pergunta simples. Após responder, salve suas informações e prossiga para o próximo eixo. Cada seção do questionário aborda temas específicos, como ‘Política de Formação de Gestores e Profissionais de Educação’, ‘Gestão Educacional’, ‘Material Didático e Paradidático’, entre outros.
Preenchimento dos Eixos e Envio do Questionário
É fundamental salvar suas respostas ao final de cada seção e clicar em ‘Próximo’ para seguir para o próximo eixo. No Eixo 5, ‘Currículo’, é fundamental responder sobre a realização da revisão curricular em conformidade com as Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino da história da África, cultura negra e indígena no Brasil.
Após concluir as questões de cada eixo, você terá a opção de enviar o questionário. Lembre-se de que apenas prefeitos (municípios) ou secretários de educação (estados) estão autorizados a enviar o diagnóstico. Com a conclusão dessa etapa, as informações coletadas serão utilizadas para aprimorar as ações educacionais voltadas para as relações étnico-raciais em todo o país.
Impacto do Diagnóstico Equidade
O Diagnóstico de Equidade é uma ferramenta essencial para a construção de indicadores que orientarão as políticas educacionais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. As informações reunidas a partir do questionário contribuirão significativamente para o aprimoramento das ações do Ministério da Educação, visando promover uma educação mais inclusiva e equitativa.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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