Novo ajuste máximo valor medicamentos vigora a partir deste domingo; baseado IPCA; resolução divulgada sexta-feira; empresas fabricantes medicamentos devem ajustar preços.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgou uma resolução que estabelece que o reajuste máximo dos medicamentos será de 4,5%, conforme anunciado nesta sexta-feira, 29, e descrito no Diário Oficial da União (DOU). As indústrias farmacêuticas podem fazer a adequação dos preços dos medicamentos a partir deste domingo, 31.
É importante ressaltar que o mercado de remédios, fármacos e drogas está sujeito a regulamentações com o intuito de controlar os preços e garantir o acesso da população aos medicamentos necessários para a saúde. A fiscalização e cumprimento das normas vigentes são fundamentais para manter a transparência e a qualidade dos medicamentos disponíveis para a sociedade.
Ministério da Saúde regulamenta reajuste de medicamentos
Em nota divulgada sexta-feira, o Ministério da Saúde ressaltou que o valor máximo de reajuste não significa necessariamente um aumento automático nos preços dos medicamentos, mas sim a definição de um teto permitido para ajuste.
Companies producing medications devem ajustar preços dentro do prazo estabelecido
De acordo com a resolução divulgada, as empresas detentoras dos registros terão um prazo de até 15 dias para realizar os ajustes necessários nos preços dos remédios. Essa medida visa garantir que o consumidor tenha acesso aos valores atualizados e evite práticas abusivas.
Política de regulação de preços visa proteger o cidadão
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, destacou a importância da política de regulação de preços adotada pelo Brasil, focada na proteção ao cidadão. Estabelecer um teto para o percentual de aumento é essencial para evitar que os consumidores sejam prejudicados por aumentos excessivos.
Valor máximo de reajuste é o menor desde 2020
O Ministério da Saúde informou que o índice estabelecido neste ano é o menor praticado desde 2020, quando o teto para o reajuste foi de 5,21%. Em 2021, o percentual máximo foi de 10,08%, e agora em 2022, atingiu 10,89%. No ano passado, o valor estipulado foi de 5,6%.
Brasil ajusta teto de preços de fármacos conforme a inflação
O reajuste dos preços dos medicamentos é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assim como no preço de fábrica mais recente. Outros fatores, como a produtividade das indústrias de remédios e custos não contemplados pela inflação, como câmbio e tarifa de energia elétrica, também são considerados nesse cálculo. Essa metodologia foi estabelecida em 2005.
Fonte: @ Veja Abril
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