No menos 84 pessoas morreram em operações policiais militares. Demoraram-se imediatas e grandes variações no intervalo. Crimes previstos em lei: fraude, crime, ouvido no processual. Perito investigou ocorrências de quatro horas em verão ’90. Agentes e investigadores do Escudo experimentaram década. Boletins de morte de civis, previstos em lei. Ação imediatamente investigada. Policiais acusados de demorar justiça.
(FOLHAPRESS) – Agentes da polícia militar envolvidos em incidentes fatais na Baixada Santista de julho de 2023 a fevereiro de 2024 demoraram várias horas para efetuar a comunicação dos eventos à Polícia Civil, mesmo com a exigência do governo estadual de que isso aconteça imediatamente.
Essa falha na comunicação prejudica a rapidez da investigação e a transparência dos processos. É crucial que os dados sejam compartilhados imediatamente após qualquer incidente para facilitar a apuração dos fatos e garantir a prestação de contas adequada. Um relatório completo e preciso é essencial para uma resposta prompta e eficaz em situações críticas, além de assegurar que todas as diferentes partes envolvidas sejam notificadas rapidamente.
Problemas de Comunicação Prejudicam Perícia e Investigação
A demora na comunicação, de acordo com agentes e um especialista ouvidos pela reportagem, traz sérios danos para a perícia e dificulta a fluidez das investigações. Além disso, pode levar a fraudes processuais, o que é um crime estabelecido por lei. A análise de 46 boletins de ocorrência pela Folha de S.Paulo revelou uma ampla variação no tempo entre a ocorrência em si e a notificação ao órgão responsável pela investigação.
Num dos casos analisados, datado de 28 de janeiro, policiais militares levaram 12 horas e 59 minutos para informar a Polícia Civil. O boletim registra a ocorrência às 9h40 e a comunicação às 22h39. Esse foi o maior intervalo observado nos registros. Todos os incidentes investigados ocorreram durante as operações Escudo e Verão, na Baixada Santista, onde ao menos 84 indivíduos foram mortos por policiais militares.
Como reportado pela Folha de S.Paulo, houve um aumento de 138% nas mortes causadas por PMs em serviço no estado de São Paulo no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. A demora na comunicação do caso de 28 de janeiro deste ano, que resultou na morte de duas pessoas, contrasta com a prontidão na comunicação da morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota, que marcou o início da Operação Escudo.
O boletim de ocorrência indica que o PM foi atingido por um tiro durante um patrulhamento em Guarujá, por volta das 22h30 do dia 27 de julho do ano passado. Às 23h05, policiais civis já tinham sido notificados sobre o ocorrido.
Um delegado com vasta experiência em apurações de mortes relacionadas a intervenções policiais afirmou que não há um tempo definido para a comunicação, mas que idealmente deveria ocorrer em até quatro horas. Já outro delegado sugeriu que um aviso razoável deveria ser feito em, no máximo, uma hora e meia. Segundo a SSP, em casos de morte por intervenção policial, as instituições envolvidas devem ser comunicadas imediatamente.
A pasta da gestão Tarcísio de Freitas afirmou que as polícias buscam otimizar a comunicação de ocorrências e os trabalhos de polícia judiciária. Porém, diversos fatores podem influenciar nesse tempo, como as circunstâncias do incidente, a localização de difícil acesso, ou procedimentos como exames periciais e espera por transporte do IML. O Ministério Público declarou estar examinando minuciosamente cada ocorrência.
Em uma das situações investigadas, um homem foi morto enquanto procurava a carteira na cintura. O episódio que demorou quase 13 horas para ser comunicado ocorreu na periferia de Guarujá, apenas dois dias após o assassinato de um policial. Tal situação destaca a importância da comunicação imediata para garantir a eficácia das operações policiais e a justiça nos casos de intervenção policial.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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