Empresa aprovou plano de recuperação em assembleia de credores, segundo processo consecutivo, com compromisso de não litigar.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou hoje que validou o processo de recuperação judicial da Oi, aprovado em reunião de credores no mês anterior. A decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, atuando na 7ª Vara Empresarial do Rio, contudo, fez uma observação em relação a três cláusulas do plano que abordam, entre outros temas, a ‘novação dos créditos e o compromisso de não litigar’, conforme comunicado do tribunal.
Esses aspectos serão aplicados somente aos credores que aprovaram o plano de recuperação judicial, sem qualquer restrição, como ressaltado no comunicado. Além disso, a juíza destacou a importância do plano de reestruturação para a empresa em processo de falência, ressaltando a necessidade de cumprimento das cláusulas acordadas para a viabilidade futura da Oi.
Plano de Recuperação Judicial da Oi Aprovado por Credores
A Oi obteve em abril a aprovação de seu plano de recuperação judicial por credores, marcando o segundo processo consecutivo enfrentado pela companhia desde o primeiro pedido feito em 2016. Sob o plano, os credores terão um prazo de 30 dias ou 20 dias, dependendo da opção de pagamento escolhida, contados a partir da data da homologação, para revisar novamente o aspecto econômico-financeiro de seu crédito e selecionar a melhor forma de pagamento, conforme divulgado pelo tribunal. A empresa de telecomunicações comunicou anteriormente neste mês que realizou o pagamento da quarta parcela de um empréstimo-ponte acordado no âmbito de seu segundo plano de recuperação judicial.
Assembleia de Credores e Compromisso de Não Litigar
Durante a assembleia de credores, foi destacada a importância do compromisso de não litigar, visando a efetivação do plano de recuperação da Oi. Os credores terão a oportunidade de analisar detalhadamente as condições do plano, buscando um consenso que beneficie todas as partes envolvidas no processo. A novação dos créditos será um ponto crucial nesse processo, permitindo uma reestruturação financeira mais sólida e estável para a companhia.
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Fonte: © CNN Brasil
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