Conselheiro do TCE/RJ preso por suspeita no caso da vereadora Marielle. Pedido de afastamento cautelar feito pelo ministro relator para evitar crime de responsabilidade.
O STJ foi notificado, na última segunda-feira, 25, sobre a solicitação de abertura de um processo de responsabilidade contra o conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão – detido pela Polícia Federal por alegado envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de impeachment foi elaborado com base nas investigações em andamento.
O afastamento do conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão, envolvido nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está sendo avaliado pelo STJ após a solicitação de abertura de processo por crime de responsabilidade. O pedido de impeachment segue em análise para garantir a transparência e a justiça nas investigações em curso.
STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão
A inicial, protocolada pelo Psol, requer não apenas a instauração do processo de responsabilidade, mas também o afastamento cautelar do conselheiro do TCE/RJ.
Contudo, devido àindisponibilidade dos sistemas informatizados do Tribunal devido à segunda etapa de migração do banco de dados, o pedido será encaminhado a um ministro relator assim que os sistemas estiverem operacionais novamente.
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Em razão do impeachment não se enquadrar nas situações de plantão do STJ, conforme estabelecido na IN STJ/GP 6/12 e na resolução STJ/GP 6/24, a questão não pode ser decidida individualmente pela presidência.
Sistemas do STJ em manutenção
Dando continuidade ao processo de migração de seu banco de dados iniciado em dezembro do ano passado, os sistemas informatizados do STJ conectados ao Sistema Justiça permanecerão fora do ar do dia 23 até o dia 31 de março, podendo haver prorrogação do prazo, se necessário.
Enquanto isso, o STJ funcionará em regime de plantão, das 9h às 13h, seguindo as orientações do plano de contingência descrito na Resolução STJ/GP 6/2024. Esse plano especifica o procedimento de peticionamento durante o plantão judicial e as diretrizes do tribunal para análise de medidas urgentes.
Fonte: © Migalhas
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