A OAB SP aprovou por unanimidade a criação da procuradoria de honorários, inserida na pauta da sessão e preocupada com o aumento do volume de violação.
A criação da procuradoria de honorários foi um marco importante para a advocacia paulista, pois irá garantir uma atuação mais eficaz na defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados. A nova entidade terá como principal objetivo a cobrança de valores devidos aos profissionais, assegurando um tratamento justo e digno a todos os membros da classe.
A procuradoria de honorários será composta por uma equipe especializada, que atuará de forma estratégica para garantir o cumprimento das obrigações financeiras com os advogados. Com essa iniciativa, a OAB-SP reafirma seu compromisso em defender os interesses da categoria, contribuindo para a valorização e o respeito aos profissionais do direito.
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Novidade: OAB-SP cria procuradoria de honorários
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo aprovou a criação da procuradoria de honorários. De acordo com Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a demanda por essa procuradoria surgiu em função do grande volume de violações de prerrogativas na área cível, especialmente em relação aos honorários advocatícios.
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O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem ser entre 10 e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, isso muitas vezes não é respeitado. Os honorários são determinados de forma discricionária em diversas situações.
Desafios enfrentados pela procuradoria de honorários
O presidente ressaltou que cerca de 60% do trabalho exercido atualmente está relacionado aos honorários, o que demanda a colaboração de vários membros e sobrecarrega a Comissão. A nova procuradoria almeja atender essas demandas com maior rapidez e eficácia.
Segundo Pacheco, a criação da procuradoria reflete o desejo de destacar e atender de forma mais efetiva essa questão que é crucial para a advocacia. Ele enfatiza que a OAB-SP está atenta e empenhada em trabalhar firmemente nesse tema tão relevante para a classe.
Indicação e estruturação da Procuradoria
O conselheiro José Umberto Franco, vice-presidente da área cível da comissão, foi indicado para ocupar o cargo de procurador-geral de honorários e será responsável por estruturar a Procuradoria. A mesa solene da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno contou com a presença de importantes figuras, incluindo a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e outras autoridades do meio jurídico.
Essa iniciativa da OAB-SP demonstra seu compromisso em enfrentar os desafios relacionados aos honorários advocatícios e em fortalecer a defesa das prerrogativas da classe jurídica.
Fonte: © Conjur
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