O TED da OAB/GO, em parceria com a CFAPA, alertam: Feira de Proteção (2024) no Shopping Passeio das Águas. Notifique-se de práticas contrárias aos padrões éticos veiculares na FPV. CFAPA e TED presididos exigem imediata desativação. Comissão de Fiscalização em aviso: previa notificação.
Via @portalmigalhas | O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em colaboração com a Cfapa – Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, determinou a remoção de dois estandes de escritórios de advocacia e suspendeu cautelarmente as inscrições dos advogados responsáveis, registrados em Minas Gerais e Pernambuco. Os estandes estavam situados na FPV 2024 – Feira da Proteção Veicular, realizada no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia/GO, entre sexta-feira, 17, e sábado, 18. A ação da OAB/GO foi motivada pelo uso dos estandes para promover e divulgar serviços advocatícios, o que constitui mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela, práticas contrárias aos padrões éticos da profissão.
De acordo com o artigo 70, caput, da lei 8.906/94, a OAB tem o dever de investigar infrações disciplinares cometidas por advogados no exercício da profissão e aplicar as sanções disciplinares adequadas, conforme estabelecido pelo EA/OAB – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Notificação prévia Em notificação previa da CFAPA aos envolvidos, foi pedida a desmontagem dos estandes jurídicos e a remoção de quaisquer logomarcas, faixas, propagandas ou outros materiais publicitários que sugerissem a comercialização de serviços jurídicos.
OAB/GO: Medidas Disciplinares na Feira da Proteção Veicular (FPV) 2024
No entanto, não houve ação corretiva por parte dos notificados. Em resposta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO), Rafael Lara Martins, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmilla Torres, aplicaram o poder geral de cautela, ordenando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias e exigindo a imediata desativação dos estandes na Feira da Proteção Veicular (FPV) 2024. A presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), Tatiana Givisiez, efetuou a notificação das medidas. A presidente do TED, Ludmilla Torres, destacou que ‘em razão da gravidade dos fatos, e diante do não cumprimento da notificação realizada pela Comissão, se fez necessário aplicar o poder geral de cautela’.
Presidente da OAB/GO e Presidente do TED Agem em Conformidade com Padrões Éticos
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na notificação presencial, a presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, reafirmou que ‘a mercantilização da advocacia compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes, sendo essencial a atuação firme da OAB para preservar a integridade da advocacia’. Por fim, Rafael Lara reforçou que ‘a OAB Goiás segue atenta e vigilante para proteger a advocacia. Os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente.’
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Fonte: © Direto News
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