Após aviso da Cfapa, envolvidos persistiram em propagar publicitários em feira, shopping, passeio das águas e estandes, resultando na suspensão pela Ordem. Termos: feira, proteção, veicular, shopping, passeio, águas, estandes, jurídicos, propagandas, materiais, publicitários.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em parceria com a Cfapa – Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, ordenou a retirada de dois estandes de escritórios de advocacia e suspendeu preventivamente as inscrições dos advogados responsáveis, inscritos em Minas Gerais e Pernambuco.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem como objetivo principal zelar pela boa prática da advocacia, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia. A atuação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO é fundamental para garantir a ética e a qualidade dos serviços prestados pelos advogados em todo o país. feira da proteção e veicular
OAB/GO na Feira da Proteção Veicular
Os estandes da OAB/GO estavam localizados na FPV 2024 – Feira da Proteção Veicular, que ocorreu no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia/GO, durante a sexta-feira, 17, e o sábado, 18. A presença da Ordem dos Advogados do Brasil foi uma resposta à utilização dos estandes para promover e divulgar serviços advocatícios, práticas que vão contra os padrões éticos da profissão.
Intervenção da OAB/GO
Conforme o artigo 70, caput, do Estatuto da Advocacia (EA/OAB), a OAB tem a obrigação de investigar infrações disciplinares cometidas por advogados no exercício da profissão e aplicar as sanções disciplinares cabíveis. Nesse sentido, a OAB/GO determinou a retirada dos estandes de escritórios de advocacia da feira de shopping e suspendeu a inscrição dos advogados responsáveis que vieram de outros estados.
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Notificação e Medidas Adotadas
Antes da ação da OAB/GO, a CFAPA notificou os envolvidos, solicitando a desmontagem dos estandes jurídicos e a remoção de qualquer material publicitário que indicasse a comercialização de serviços jurídicos. Diante da falta de ação corretiva por parte dos notificados, o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, e a presidente do TED, Ludmilla Torres, decidiram pela suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias, além da exigência de desativação imediata dos estandes.
Posicionamento da OAB/GO
A presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, foi responsável por notificar as medidas adotadas, enquanto Ludmilla Torres, presidente do TED, ressaltou a importância da ação diante da gravidade dos fatos e do descumprimento da notificação. Tatiana Givisiez, representando a OAB/GO na notificação presencial, reforçou a necessidade de preservar a integridade da advocacia diante da mercantilização da profissão.
Por fim, Rafael Lara enfatizou que a OAB Goiás permanece vigilante para proteger a advocacia, destacando que os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente.
Fonte: © Migalhas
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