PL 869/24 garante licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias a estudantes de todas as instituições de ensino, visando o desenvolvimento acadêmico e redução da evasão e do baixo desempenho.
O Projeto de Lei 869/24 propõe garantir aos trabalhadores do setor privado o direito à licença-maternidade de 180 dias e à licença-paternidade de 20 dias. Esta medida tem como objetivo promover a igualdade de gênero e fortalecer os vínculos familiares, reconhecendo a importância do cuidado com os recém-nascidos.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de afastamento remunerado para cuidar do filho por até 15 dias no caso de adoção. Esse benefício contribui para a construção de uma sociedade mais sustentável, estimulando a participação ativa dos pais na criação e educação dos filhos desde os primeiros momentos de vida.
Oportunidade de estender a licença-maternidade e paternidade para estudantes
De acordo com a proposta em análise, as instituições de ensino públicas e privadas devem garantir que os estudantes possam retornar às aulas sem comprometer seu desenvolvimento acadêmico. Estender o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade aos estudantes possibilitará que os pais possam se dedicar aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, sem prejudicar seus estudos. Essa medida também se torna fundamental no combate à evasão escolar e ao baixo desempenho acadêmico entre os alunos, como argumenta o autor do projeto, o deputado Vermelho (PL-PR).
As licenças-maternidade e paternidade são garantias constitucionais previstas, destinadas aos empregados de acordo com o que é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É importante ressaltar que esses direitos devem ser concedidos sem que haja prejuízo no emprego ou no salário dos estudantes que os solicitarem.
Benefícios do afastamento remunerado para cuidar do filho
Além de garantir o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, o benefício do afastamento remunerado para cuidar do filho traz inúmeros benefícios para a educação e para a sociedade como um todo. A possibilidade dos pais se dedicarem aos cuidados do bebê nos primeiros meses de vida contribui para fortalecer o vínculo familiar e para promover um ambiente mais saudável e acolhedor para a criança.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A discussão sobre a extensão da licença-maternidade e paternidade para estudantes é de extrema importância, visto que reforça a importância da garantia de direitos constitucionais e promove um ambiente mais inclusivo e humano na sociedade.
Fonte: © TNH1
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