Empresas do mercado de apostas virtuais devem se adequar às regras até julho, incluindo medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e segurança dos usuários.
A regulamentação do setor de jogos virtuais, principalmente das apostas esportivas online, passará por um processo dividido em diferentes fases, sendo a última prevista para concluir até o final de julho de 2022.
As diretrizes estabelecidas pela nova legislação visam garantir a transparência e a segurança dos usuários, além de promover um ambiente mais saudável e controlado para a prática de apostas online.
O Ministério da Fazenda anuncia medidas para regulamentação do mercado de apostas
Recentemente, foi divulgado um cronograma que visa regulamentar o mercado de apostas no Brasil. Essa iniciativa, realizada por meio de uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo principal trazer segurança jurídica e eficiência ao processo de regulamentação.
As normas estabelecidas oferecem previsibilidade para o setor, o que é fundamental para a construção de um ambiente de apostas sólido e confiável. Seguindo esse caminho, o Ministério da Fazenda destaca a importância de seguir as legislações e diretrizes para garantir a transparência e a legalidade das operações.
Nesta primeira fase, que se estende até o final deste mês, serão abordadas questões relacionadas aos meios de pagamento, aos sistemas utilizados na modalidade lotérica, além do procedimento para solicitar autorização para explorar comercialmente as apostas. Esse é o começo de um processo que visa estabelecer bases sólidas para o mercado de apostas no país.
Na segunda etapa, com prazo até o final de maio, temas como lavagem de dinheiro, disposições legais, direitos dos apostadores, bem como a habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos virtuais serão discutidos e regulamentados. É importante ressaltar a relevância de seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a integridade do mercado.
A terceira etapa, programada para encerrar até o final de junho, focará na segurança dos jogos virtuais, bem como nas sanções administrativas envolvendo a modalidade lotérica. A fiscalização e aplicação das normas criadas serão fundamentais para garantir um ambiente de apostas seguro e responsável.
Finalizando o cronograma, a quarta etapa terá como objetivo criar regras para monitorar e prevenir o jogo patológico, além de assegurar a destinação social dos recursos gerados pela indústria de apostas de forma transparente e programática. Esse processo demonstra o compromisso em promover um mercado regulamentado que contribua de maneira efetiva para a sociedade.
Em resumo, a regulamentação do mercado de apostas é um passo importante para assegurar a integridade e o desenvolvimento sustentável desse segmento. O cumprimento das normas estabelecidas, aliado a um ambiente regulado e transparente, é fundamental para o crescimento saudável dessa indústria.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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