Ferramenta online que oferece validação de atestados, combate fraudes e garante proteção de dados para médicos e empresas.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo a entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar medidas eficazes para prevenir fraudes e outras anomalias na emissão desses atestados.
Além disso, a plataforma facilitará o acesso a documentos médicos, garantindo maior segurança e transparência. Com isso, os profissionais poderão emitir atestado com mais confiança, sabendo que estão protegidos contra possíveis irregularidades. Essa é uma grande evolução para a medicina no país.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A decisão traz vantagens significativas para os médicos, que terão a proteção de suas atividades profissionais; para os trabalhadores, que poderão ter a certeza de que os atestados que possuem foram realmente assinados por médicos habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos entregues, evitando fraudes. Essa avaliação foi feita pelo conselho. De acordo com o CFM, a plataforma foi projetada para integrar diversos bancos de dados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será informado sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso e Verificação de Atestados
O Atesta CFM também facilita o acesso dos trabalhadores ao seu histórico de atestados, além de permitir que empresas e empregadores verifiquem a autenticidade dos atestados apresentados. A regulamentação da plataforma foi realizada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses servirão como um período de adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
Disponibilidade da Ferramenta para Profissionais
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores se familiarizem com seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos por meio do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos precisarão ser emitidos ou validados pela plataforma, conforme destacado pelo CFM.
Tipos de Atestados e Processo de Emissão
Por meio da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável homologar atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher suas informações. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma. A criação dessa ferramenta atende a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos.
Combate à Fraude e Proteção de Dados
Não são incomuns os casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem a devida autorização, conforme avaliou o conselho. A entidade enfatizou que as irregularidades em atestados médicos geram prejuízos significativos, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas os atestados que forem chancelados pela plataforma terão validade. Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a autoridade para estabelecer e fazer cumprir suas normas.
Agilidade na Entrega de Atestados
Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, pois o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. O procedimento será simplificado, bastando que o trabalhador autorize o médico a enviar o atestado diretamente pela plataforma, garantindo assim a segurança e a veracidade dos atestados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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