Reforma aprovada no Congresso Nacional pressionada por lobbies, isenta caminhão e taxa carro elétrico. Especialistas alertam para contestações judiciais.
O Brasil é, sem dúvida, um país que desperta interesse. Especialmente quando se considera a questão do imposto e sua influência na economia nacional. O imposto é um tema recorrente nas discussões políticas e econômicas do país, sendo alvo de constantes debates e reformas.
Além disso, é importante ressaltar a importância de políticas tributárias que visem a redução do imposto sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A conscientização sobre os impactos desses impostos é fundamental para promover um desenvolvimento sustentável e equilibrado. A sociedade civil tem um papel crucial na cobrança de medidas que visem a diminuição dos impostos prejudiciais, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.
Imposto Seletivo: Grupo de Trabalho Propõe Inclusão do Carro Elétrico
A mais recente proposta dos deputados que compõem o grupo de trabalho da reforma tributária envolve a inclusão do carro elétrico na lista do Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Este imposto, que prevê taxas extras sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, está sendo ampliado para abranger o veículo elétrico. Curiosamente, essa decisão vai de encontro a diversas pesquisas que destacam os benefícios ambientais desse tipo de automóvel.
Detalhe importante: os caminhões movidos a combustíveis fósseis, conhecidos por sua emissão de poluentes, foram retirados da lista do imposto seletivo. Para piorar a situação, o carro elétrico havia sido inicialmente incluído na proposta da Emenda Constitucional 132, aprovada no final do ano passado. Naquela ocasião, a produção de veículos elétricos seria incentivada por meio de crédito presumido.
Essa mudança de cenário cria um ambiente propenso a contestações jurídicas no que diz respeito aos carros elétricos. A exclusão dos caminhões da lista foi uma sugestão do governo federal, justificada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como uma medida alinhada ao perfil rodoviário do Brasil.
Com influências que refletem interesses de diversos setores da atividade produtiva, o grupo de trabalho da reforma tributária apresentou um texto substitutivo nesta quinta-feira, 4 de julho, sob o nome de Projeto de Lei Complementar 68/2024. Esse projeto propõe mudanças significativas na regulamentação do novo sistema tributário.
O texto revisado leva em consideração a Emenda Constitucional 132 e as sugestões do governo enviadas em abril. No entanto, três especialistas em tributação consultados pelo NeoFeed apontaram falhas conceituais na classificação de produtos e serviços sujeitos ao imposto seletivo, incluindo a questão dos carros elétricos. Eles alertam que, se aprovado sem alterações, o texto provavelmente resultará em disputas judiciais.
Essa proposta servirá como base para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) – componentes do novo modelo de tributação unificada, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Espera-se que o texto seja submetido à votação no plenário da Câmara na próxima semana, gerando expectativas em relação à classificação dos produtos sujeitos a esses impostos.
Uma das principais controvérsias gira em torno da lista do imposto seletivo, que tem sido alvo de pressões para ampliação. Essas pressões refletem tanto os interesses de setores já enquadrados em outras categorias, que buscam redução tributária, quanto a intenção do governo federal de aumentar a arrecadação.
Aristóteles de Queiroz Camara, sócio do escritório Serur Advogados, destaca duas contradições nessa lista do IS. Primeiramente, ele aponta que a inclusão do veículo elétrico vai contra o propósito desse tipo de imposto, que é desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – o que não se aplica aos carros elétricos.
Além disso, Camara ressalta uma contradição no próprio texto do PLP 68, que mantém a concessão de crédito presumido (CBS) para estimular a produção de veículos elétricos, mesmo sob a vigência do imposto seletivo. Essas questões levantam debates sobre a coerência e eficácia do atual sistema tributário em relação aos veículos elétricos.
Fonte: @ NEO FEED
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