Trêscentos setenta e cinco contratos paulistanos municipais atuais serão substituídos por um único modelo adaptado, incluindo termos: último passo, alienação, controle, acionário, contrato unificado, concessão, representantes municipais, andamento, privatização, regulamento, fiscalização, oferta de ações: alienação de controle, última reunião.
No ‘passo derradeiro’ para a privatização da Sabesp – como mencionou o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) – cidades paulistas que fazem parte da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae) aprovaram, nesta segunda-feira (20), a assinatura do contrato unificado de concessão com a Sabesp.
Além disso, a desestatização da Sabesp tem sido tema de debates acalorados, com muitos questionando as possíveis vendas de ações e o impacto disso no fornecimento de água e saneamento básico para a população. A decisão sobre o futuro da empresa continua sendo aguardada com expectativa e cautela por diversos setores da sociedade.
Privatização da Sabesp: Último Passo Rumo à Desestatização
Dessa maneira, os 375 acordos individuais atualmente em vigor serão substituídos por um modelo unificado, adaptado às demandas municipais. Os contratos existentes entre os 375 municípios e a Sabesp permanecerão em efeito até a conclusão da alienação do controle acionário da empresa, de acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende. O contrato padronizado foi aprovado com aproximadamente 90% de votos favoráveis durante a 1ª reunião com representantes dos municípios paulistas atendidos pela Sabesp, que integram a Urae 1 Sudeste. O encontro teve lugar na tarde desta segunda-feira na sede do governo paulista, o Palácio dos Bandeirantes.
Andamento da Privatização e Oferta de Ações
O governo estadual de São Paulo convocou uma coletiva de imprensa para a noite desta segunda-feira para discutir o progresso da privatização. A expectativa é que, com as questões regulatórias resolvidas durante a tarde, o lançamento oficial da oferta de ações seja anunciado, previsto para junho. No entanto, existe uma janela para a operação ocorrer até o final de agosto, utilizando os resultados do primeiro trimestre de 2024 da empresa. Detalhes como a participação final do estado na Sabesp após a desestatização, o total de ações disponíveis e o valor mínimo ainda não foram divulgados pelo governo paulista.
Regulamentação e Fiscalização do Contrato de Concessões
Durante a reunião do colegiado da Urae 1, outras pautas também foram aprovadas. Isso inclui o plano regional de saneamento básico, o regimento interno do conselho deliberativo da Urae 1 e a eleição do coordenador e suplente do colegiado. Além disso, os municípios deram consentimento para a designação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de São Paulo (Arsesp) como responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessões. Todos os itens em análise foram aprovados com cerca de 90% de votos a favor, demonstrando um avanço significativo no processo de privatização da Sabesp.
Fonte: @ Info Money
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