Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União apresentaram ação civil pública contra Google e responsáveis pelos canais do YouTube: ações civils, Defensoria, União, canais YouTube, programas (podcast e videocast), medidas disciplinares, redes sociais, práticas prejudiciais, omissão, danos potenciais.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ingressaram com uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube nos quais foram encontrados discursos de ódio e incitação à violência. A intenção é requerer a remoção de publicações específicas e a fiscalização do conteúdo transmitido por agentes da lei em vídeos na plataforma, com o intuito de evitar abusos no exercício do direito à liberdade de expressão, conforme solicitado pelo MPF e pela DPU.
A atuação conjunta do Ministério Público Federal e da Procuradoria Regional visa coibir práticas que violem os Direitos do Cidadão, promovendo um ambiente digital mais seguro e respeitoso. A iniciativa demonstra o compromisso das instituições em garantir que a liberdade de expressão não seja utilizada como justificativa para a disseminação de discursos prejudiciais à sociedade, evidenciando a importância do trabalho em conjunto entre o MPF e a DPU.
MPF e DPU agem em defesa dos Direitos do Cidadão
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União moveram uma ação conjunta em virtude de conteúdos veiculados em canais do YouTube que incitam a violência policial. A ação visa não só responsabilizar o Estado pela regulamentação do uso de redes sociais por policiais militares, mas também combater a disseminação de postagens com teor violento e discriminatório, prejudicando comunidades pobres, negras e periféricas.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, no Rio de Janeiro, e a Defensoria Pública iniciaram a apuração do caso após reportagens que revelaram a natureza preocupante dos conteúdos compartilhados por policiais em diferentes canais do YouTube, programas em formato de podcast e videocast. A ausência de investigação e medidas disciplinares frente a tais condutas é alarmante e perpetua práticas prejudiciais, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos, conforme salientaram os representantes Julio Araujo e Thales Arcoverde.
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Medidas para coibir práticas prejudiciais e reparar danos
O MPF e a DPU requereram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos prejudiciais mencionados na ação, além da implementação de medidas proativas pela Google para evitar casos semelhantes no futuro. A fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos também foram solicitadas, visando coibir a disseminação de material discriminatório.
Os órgãos envolvidos buscam que a Google adote um plano de monitoramento eficaz para garantir a rápida exclusão de conteúdos discriminatórios. Também pleiteiam que o Estado regulamente o discurso de ódio por parte de membros da Polícia Militar, incluindo medidas disciplinares em relação aos casos relatados no processo.
A ação movida pelo MPF e pela DPU visa não apenas à reparação dos danos morais coletivos causados, com pedido de indenização de R$ 1 milhão pela Google e R$ 200 mil pelos policiais militares responsáveis. A Ação Civil Pública nº 5028178-59.2024.4.02.5101 busca garantir a responsabilização dos envolvidos e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Fonte: © Conjur
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