Presidente do TSE fez declaração sobre Inteligência Artificial em eleições e regulamentar redes sociais na Corte. Combater mau-uso em big techs: Direitos Digitais, Declaração Internacional, empresas de tecnologia, publicidade, mídia. Elaborar contra impédritos de terra ninguém.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje que a Organização das Nações Unidas (ONU) precisa conduzir um movimento para a criação de uma Declaração de Direitos Digitais global em prol da democracia.
Em sua fala, Moraes ressaltou a importância de estabelecer diretrizes claras para proteger os Direitos Digitais dos cidadãos em meio às transformações tecnológicas, destacando a necessidade de garantir a liberdade e a segurança dos indivíduos no ambiente digital.
Declaração de Direitos Digitais: Elaboração de uma Declaração Internacional
Em um pronunciamento durante a abertura de um simpósio promovido pelo TSE sobre o impacto da inteligência artificial nas eleições, o ministro Moraes reiterou a importância de um documento nos moldes da já estabelecida Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta declaração serve como alicerce para os direitos fundamentais em diversas nações ao redor do globo, tornando-se um dos pilares da sociedade contemporânea.
De acordo com Moraes, a proposta de uma declaração de direitos digitais seria uma iniciativa de cooperação internacional para enfrentar o uso indevido das redes sociais e das ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial. O ministro destacou a urgência de um diálogo global para que a ONU lidere a redação de uma declaração de direitos digitais em prol da preservação da democracia.
Com mais de 75 anos desde a proclamação da declaração de direitos pela ONU, Moraes enfatizou a necessidade de uma abordagem internacional para garantir que a ONU assuma a liderança na redação de uma declaração de direitos digitais em defesa dos valores democráticos. Para o ministro, essa declaração universal representaria um mecanismo crucial para impedir que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, continuem a operar como uma zona sem regulamentação em escala global.
Moraes ressaltou a importância de não permitir que essas gigantes de tecnologia, que operam em todo o mundo, permaneçam como um território sem leis. Ele enfatizou que é essencial reconhecer que essas empresas não são apenas entidades de tecnologia, mas sim atores ativos nos setores de publicidade, mídia e informação. Portanto, devem ser responsabilizadas da mesma forma que qualquer outra organização, conforme declarou o ministro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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