Meta: fortalecer ações e programas sobre étnicas-raciais e quilombola education; afetará 5.570 municípios e termos: Política Nacional, Educação Equitativa, Relações Raciais na Educação, Quilombola Schooling, PNEERQ, Setor Educacional, Governance Education, Diagnóstico & Monitoramento, Formadores de Educadores e Professores, Material didático & literário, Prevenção-Resposta ao Racismo, Advanço Equidade Actions.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estabeleceu a importância da Equidade na Educação ao criar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), visando promover a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
A Equidade na Educação é essencial para garantir a Justiça Social em nosso país, pois somente através de políticas educacionais inclusivas e acessíveis é possível alcançar uma sociedade mais justa e igualitária. A implementação efetiva da PNEERQ é um passo significativo rumo a um sistema educacional mais equitativo e que atenda às necessidades de todos os alunos, independentemente de sua origem ou condição social.
Equidade na Educação: Promovendo a Igualdade e Justiça Social
Com a iniciativa, instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio, a Pasta busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Equidade na Educação é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e a justiça social em todo o sistema educacional.
Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. A Política Nacional de Equidade na Educação é um marco importante para impulsionar mudanças significativas no Setor Educacional e promover a justiça social em todo o país.
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Entre os compromissos com a implementação da política, estão o de estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; o de formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. A Equidade na Educação é essencial para garantir a justiça social e promover a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
Política Nacional: Avançando na Equidade na Educação
PNEERQ – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos. São eles: Eixo 1 — Governança: fará a estrutura para a política na versão universal e focalizada. A Política Nacional de Equidade na Educação visa fortalecer a governação educacional e promover a igualdade de oportunidades em todo o sistema educacional.
Para isso, está prevista a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Também investirá R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A Equidade na Educação é um pilar fundamental para garantir a justiça social e promover a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
Eixo 2 — Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003: fará e realizará o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade. A Equidade na Educação é crucial para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e justa.
Eixo 3 — Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais: como, atualmente, apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes têm formação de 80 horas na área, essa etapa ofertará programas de formação para os educadores. A Equidade na Educação é essencial para promover a igualdade de oportunidades e garantir a justiça social em todo o sistema educacional.
Eixo 4 — Material didático e literário: a política prevê a criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ). A Equidade na Educação é fundamental para garantir que todos os estudantes tenham acesso a materiais didáticos e literários que reflitam a diversidade étnico-racial do país.
Eixo 5 — Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional: serão publicados editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior. A Equidade na Educação é essencial para criar ambientes escolares seguros e acolhedores para todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial.
Eixo 6 — Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: fará a valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas e buscará o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas por meio de programas e ações. A Equidade na Educação é fundamental para promover a valorização da cultura e história negra e quilombola no ambiente escolar.
Eixo 7 — Difusão de saberes: prevê o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como a promoção da igualdade e justiça social em todo o sistema educacional. A Equidade na Educação é um compromisso fundamental para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e justa.
Fonte: © MEC GOV.br
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