Criação da Comissão de Avaliação do PET, definindo parâmetros para avaliar avanços, com relatório anual e possibilidade de extinção, manutenção ou ampliação.
Com o intuito de aprimorar o Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Superior (Sesu) — divulgou a Portaria nº 21/2024, que cria a Comissão de Avaliação (CA) do Programa e define os critérios para o programa. O PET é uma iniciativa governamental que teve início em 1979 e está presente em todos os estados brasileiros.
A implementação do Programa Educacional Tutorial tem sido fundamental para promover a qualidade da educação no país. A Comissão de Avaliação (CA) do Programa desempenha um papel crucial na garantia da eficácia e eficiência do Tutorial. A constante evolução do PET reflete o compromisso do MEC com a melhoria contínua da educação no Brasil.
Programa de Educação Tutorial: Avaliação e Acompanhamento dos CLAAs
Conforme estabelecido na Portaria, é de responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA) a análise minuciosa do planejamento e do relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) das instituições que acolhem os grupos do PET. Além disso, a CA tem a incumbência de realizar a avaliação de desempenho tanto dos CLAAs quanto do próprio Programa de Educação Tutorial (PET).
A CA também tem a função de encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) um relatório contendo sugestões de extinção, manutenção ou ampliação dos grupos, juntamente com recomendações de substituições de tutores. Adicionalmente, serão enviadas aos CLAAs e aos grupos orientações visando aprimorar e elevar a qualidade das atividades desenvolvidas.
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A composição da Comissão conta com Ana Lúcia Pereira, representante da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que assumirá a presidência, e Evandro Costa de Medeiros, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A equipe ainda inclui as discentes Creuziane Ferreira Rosa e Debora Medeiros Caccia, juntamente com 18 consultores externos especializados em diversas áreas do conhecimento.
A CA terá uma vigência de dois anos, a partir da data de publicação da Portaria que a instituiu. No cenário atual, o PET abrange 835 grupos, nos quais estudantes e professores se unem para promover atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para aprimorar a formação e a qualidade do ensino superior. Os grupos do PET estão presentes em instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias.
O PET, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, é um Programa Educacional que estimula a formação de grupos de aprendizagem tutorial por meio da concessão de bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação e bolsas de tutoria para professores-tutores dos grupos do PET. O principal propósito é contribuir para aprimorar as condições de ensino-aprendizagem, integrando as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com base em dados da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
Fonte: © MEC GOV.br
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