MEC promove programas para escolas visando inclusão, equidade e fortalecimento do ambiente escolar, com políticas públicas e formação continuada para professores.
O MEC celebra, hoje, a importância das instituições de ensino no Brasil, no Dia da Escola, data essencial para a sociedade. Através de ações contínuas, o Ministério da Educação (MEC) busca aprimorar a qualidade do ensino e promover avanços significativos na educação nacional.
O Ministério da Educação do Brasil, em parceria com diversas entidades, tem implementado projetos e políticas educacionais para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no sistema de ensino. É fundamental que o MEC continue investindo em ações que visem à melhoria contínua da educação em todo o país, garantindo um futuro promissor para as novas gerações.
MEC investe em programas de inclusão e equidade
São exemplos disso os programas: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Escola em Tempo Integral, Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, Pé-de-Meia, Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), além de projetos de inclusão, de equidade, de segurança alimentar e de transporte.
Atualmente, segundo dados do Censo Escolar 2023 — produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) —, o Brasil tem mais de 178 mil unidades de ensino da rede básica, divididas entre creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental, médio e tempo integral.
Nelas, estão matriculados cerca de 47,3 milhões de estudantes, considerando-se todas as etapas educacionais. Criança Alfabetizada – Por meio de esforços conjuntos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do País.
O objetivo é assegurar que 100% delas estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental. Ademais, o programa busca trabalhar na recuperação da aprendizagem de crianças do 3º, 4º e 5º ano que tiveram o processo de alfabetização afetado pela pandemia de covid-19.
O CNCA coloca estados e municípios como protagonistas na construção das soluções dos problemas referentes ao processo de alfabetização infantil. Assim, com essa grande rede de atores, é possível reconhecer as desigualdades e diversidades territoriais do Brasil e criar políticas específicas para cada região.
Investimento do MEC na formação continuada de professores
Como ação do Compromisso, o Ministério da Educação investiu R$ 156 milhões para a construção de aproximadamente 126 mil Cantinhos da Leitura em mais de 38 mil escolas de todo o Brasil. O recurso é dedicado à infraestrutura e a equipamentos para a instalação dos espaços.
A ação vai além da criação de ambientes agradáveis à leitura: busca que as crianças tenham contato direto com os livros e estimula o hábito e o gosto por ler, colaborando para a formação de leitores e solidificando a alfabetização na idade adequada. Também foram investidos R$ 218,6 milhões na impressão de materiais didáticos e pedagógicos para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.
Dentro do programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI), que integra o Compromisso, foram investidos R$ 93 milhões em formação de professores de pré-escola em 2024. Feita em parceria com 34 universidades públicas de todo o País, a ação visa possibilitar que os profissionais desenvolvam, com qualidade, o trabalho com a linguagem oral e escrita em creches e pré-escolas.
Programa Escola em Tempo Integral recebe investimento do MEC
Escola em Tempo Integral – Instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e busca aumentar o número de matrículas para a modalidade de ensino de tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais).
A política foi criada para cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Ainda segundo o Censo Escolar 2023, as matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) aumentaram em 12,1%, passando de 2,1 milhões (em 2022) para 2,4 milhões (em 2023).
No momento, o Brasil conta com 682 unidades da rede federal de EPT e mais de 1,5 milhão de matrículas somente no ensino médio técnico. No entanto, no dia 12 de março, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciaram a criação de 100 novos Institutos Federais (IFs).
As novas unidades vão promover cerca de 140 mil vagas em escolas de tempo integral, sendo 50% delas reservadas ao ensino médio. Dentro do Programa Escola em Tempo Integral, o Ministério da Educação investiu R$ 1,7 bilhão para fomentar a criação de 1 milhão de matrículas em tempo integral destinadas aos anos de 2023 e 2024.
Os recursos podem ser usados para infraestrutura e instalações das escolas, além de para alimentação, equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos. Os anos finais do ensino fundamental concentram o maior número de matrículas planejadas no âmbito do Programa: 278,6 mil.
MEC destina recursos para programas de segurança alimentar e transporte
Na educação infantil, a estimativa de pactuação é de 186,3 mil matrículas. Já no ensino médio de EPT, são 47,7 mil matrículas. A educação do campo lidera a estimativa por modalidade, com 50,8 mil matrículas; seguida pela educação especial, com 41,3 mil; e pela indígena e quilombola, com 12,7 mil.
Os números poderão sofrer alterações ao final do processo de declaração das matrículas efetivamente criadas. Inclusão e equidade – Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o governo tem se empenhado, desde o início do mandato, para proporcionar uma educação brasileira mais inclusiva e equitativa.
Assim, foram adotadas ou retomadas algumas políticas, como: a educação de jovens e adultos (EJA); o Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltado à educação indígena e quilombola; a educação do campo; e a educação bilíngue de surdos.
Em 2023, de acordo com o Censo Escolar, quase 1 milhão de matrículas foram efetuadas em escolas localizadas em terras indígenas, comunidades quilombolas ou áreas de assentamento. Também foram registrados 2,5 milhões de estudantes nas mais de 30 mil instituições que oferecem a EJA.
Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola para Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), o MEC tem investido no fortalecimento da oferta do atendimento educacional especializado, voltado aos estudantes do público da educação especial.
Com esse programa, são distribuídos recursos financeiros visando à aquisição ou adequação de itens para a oferta do atendimento educacional especializado destinado às escolas públicas municipais, estaduais e distritais na educação básica.
No ano de 2023, o MEC empenhou pouco mais de R$ 237 milhões em recursos para execução do PDDE-SRM, que, além de…
Fonte: © MEC GOV.br
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