Publicadas hoje resoluções estabelecem procedimentos para assistência técnica e financeira em calamidade pública para reconstrução de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Portarias nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de verbas para apoio técnico e financeiro a instituições de ensino públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
As medidas anunciadas pelo Ministério da Educação visam fortalecer a qualidade do ensino e promover a igualdade de oportunidades educacionais em todo o território nacional. É fundamental que a sociedade e os gestores locais estejam atentos às diretrizes estabelecidas pelo Ministério, da Educação, a fim de garantir uma educação de excelência para todos os estudantes. assistência técnica financeira
Ministério da Educação: Assistência Técnica e Financeira para Reconstrução de Escolas Públicas
A primeira instituição, o Ministério da Educação, estabelece as diretrizes para a transferência de recursos visando à reconstrução das escolas públicas. Enquanto isso, a segunda entidade, também vinculada ao Ministério da Educação, define os procedimentos essenciais para as reformas necessárias nas instituições de ensino básico. Os detalhes dessas medidas foram divulgados recentemente, em 7 de agosto, por meio do Diário Oficial da União.
Os investimentos serão provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão repassados por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. Para ter acesso aos recursos, as escolas devem estar localizadas em áreas efetivamente afetadas, conforme a delimitação georreferenciada.
Dessa forma, os entes federativos devem encaminhar suas solicitações à Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), utilizando a aba ‘Diagnóstico’. É necessário informar detalhes sobre o desastre ocorrido, o nome das escolas impactadas e a avaliação do comprometimento estrutural.
O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a situação de emergência em seus municípios foram oficialmente reconhecidos por meio do Decreto Legislativo nº 36, datado de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Saiba mais sobre as ações em andamento realizadas pelo Ministério da Educação em apoio ao Rio Grande do Sul por meio da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, com informações do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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