A Justiça brasileira busca comunicação clara e direta com a sociedade, refletida em mais de 750 termos usados em decisões e comunicados.
A Justiça brasileira está comprometida em se comunicar de maneira mais clara e acessível para a população. Essa dedicação é evidenciada pelas mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário que participam do Selo Linguagem Simples.
Além disso, é importante reconhecer os esforços dessas instituições em busca da certificação do Selo Linguagem Simples. Essa iniciativa demonstra o compromisso em tornar a comunicação jurídica mais compreensível e próxima das bandeiras da gestão moderna.
Selo, Linguagem Simples: Certificação em Destaque
A certificação, que será concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário em adotar uma linguagem clara e compreensível em suas decisões judiciais e comunicados. O Pacto pela Linguagem Simples é uma das bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ, destacando a importância da comunicação direta com o cidadão.
Reconhecimento dos Esforços na Simplificação
Dos inscritos, mais de 60 atuações foram avaliadas e classificadas. Os vencedores serão anunciados em 16 de outubro, durante uma solenidade no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, receberão o selo aqueles que alcançaram pelo menos 50 pontos no total e pontuaram em, no mínimo, três dos cinco critérios de avaliação.
Os Cinco Eixos de Avaliação em Destaque
Os critérios incluem a simplificação da linguagem nos documentos, a concisão nas comunicações, a educação e conscientização, o uso da tecnologia da informação e a articulação interinstitucional e social. A Comissão Avaliadora, liderada pela conselheira do CNJ Daiane Lira, está analisando os trabalhos classificados, enfatizando a importância da linguagem simples para toda a magistratura brasileira.
O Compromisso com a Comunicação Acessível
O Selo é um estímulo para que a linguagem simples seja um compromisso de todos os magistrados, reforçando o papel do Judiciário em aproximar o cidadão da Justiça. O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, está alinhado com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca eliminar a formalidade excessiva nas comunicações judiciais em busca de maior eficiência e acessibilidade aos serviços prestados aos cidadãos.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo