Presidente defendeu diferenciação entre usuário e traficante na saúde pública, base na ciência, comunidade e mundo inteiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminalização da maconha para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.
Lula ressaltou a importância de se debater o tema da cannabis de forma ampla e fundamentada, levando em consideração os aspectos sociais e de saúde pública. A discussão sobre a regulamentação da maconha no país precisa ser feita com seriedade e embasada em evidências científicas, visando garantir a segurança e o bem-estar da população.
Discussão sobre a Maconha na Saúde Pública e na Ciência
‘[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma’, disse, em entrevista ao Portal Uol. ‘Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova para dizer ‘é isso’ e a gente obedece?’, questionou o presidente.
Nesta terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Hoje, a Corte ainda vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. ‘Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular’, disse Lula. Lula lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, ‘isso não ajuda o Brasil’ e cria uma ‘disputa de vaidade’ sobre quem define as regras no país.
A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante. ‘Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar Senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional, a rivalidade entre quem é que manda, é o Congresso ou a Suprema Corte?’, afirmou Lula.
‘Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior’, disse o presidente. ‘Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui’, opinou.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma
Debate em Torno da Cannabis na Saúde Pública e na Ciência
reflexão sobre a maconha na sociedade. A importância da base científica para embasar decisões sobre a cannabis é evidente. O papel da comunidade psiquiatra é fundamental nesse contexto. A necessidade de ouvir especialistas da área da saúde pública é crucial para abordar questões relacionadas ao uso do derivado da maconha.
Em todo o mundo, o uso terapêutico da maconha tem se expandido, com relatos de benefícios no tratamento de diversas condições, desde distúrbios do sono até doenças neurodegenerativas. A variedade de aplicações da cannabis destaca a relevância de uma abordagem baseada em evidências para orientar políticas públicas.
A recente decisão do STF em relação à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal levanta questões importantes sobre a regulamentação e diferenciação entre usuários e traficantes. A definição de critérios claros para distinguir esses grupos é essencial para garantir uma abordagem justa e eficaz.
A discussão em torno da maconha não se restringe apenas ao âmbito legal, mas também abrange questões de saúde e bem-estar. A busca por uma abordagem equilibrada, respaldada pela ciência e pela comunidade médica, é fundamental para garantir uma política de drogas mais eficaz e humana.
É necessário um diálogo amplo e inclusivo, envolvendo diferentes atores da sociedade, para promover uma abordagem abrangente e informada sobre o uso da maconha. A colaboração entre especialistas, legisladores e a sociedade em geral é essencial para desenvolver políticas públicas que atendam às necessidades da população de forma responsável e eficaz.
Fonte: @ Agencia Brasil
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