Decisão de Claudia Ribas Marinho: superlotadação em penitenciário – complexo Ação Civil Pública vs Ministério Público Estadual. Alas masculino: termos judiciais publicados a sexta-feira (17).
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina ordenou a liberação antecipada de aproximadamente 230 presos que estão detidos no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à superlotação na instituição penal.
A decisão de soltar os presos foi tomada visando amenizar a sobrecarga no sistema carcerário, que afeta não apenas os detentos em questão, mas também a eficácia do sistema de justiça como um todo. A medida busca garantir condições mais humanas para os presos e melhorar a situação de superlotação que tem sido um desafio constante para as autoridades responsáveis.
Decisão Judicial para Liberação de Presos no Regime Semiaberto
A determinação da juíza Claudia Ribas Marinho, divulgada na última sexta-feira (17), impacta diretamente os detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a portaria, os presos devem deixar a unidade até segunda-feira (20).
Medida para Aliviar a Superlotação no Complexo Penitenciário
No despacho, a magistrada ressalta que a decisão visa solucionar a lotação de presos do complexo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a capacidade do complexo prisional é para 1.864 presos, porém atualmente abriga 2.535 detentos, ou seja, 35% acima da capacidade.
Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual
A portaria atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que busca a interdição da ala masculina do complexo. O órgão destacou a importância de reduzir a superlotação e garantir condições dignas aos presos.
Desafios na Implementação da Portaria
Segundo o tribunal, não há um número exato de quantos detentos já foram liberados após a determinação, pois a responsabilidade pelas solturas cabe aos estabelecimentos prisionais. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi notificada da decisão, porém não divulgou quantos presos já foram beneficiados.
Estratégias para Reduzir a Superlotação
A SAP enfatizou que a medida visa combater a superlotação na unidade e ressaltou que a ação já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023. A secretaria também informou que a construção de novas vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí está prevista em seu planejamento estratégico, mas não há uma data definida para a abertura das novas vagas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo