Ministério Público Federal afasta tese de pirâmide financeira em processo da Operação Ouranós em SC, condicionando reparação de investidores ao fim da ação penal.
O magistrado substituto Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí (SC), acatou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra os proprietários da Sbaraini Administradora de Capitais e da empresa gestora Titanium Asset por alegados delitos ocorridos no universo das criptomoedas.
No segundo parágrafo, os réus são acusados de envolvimento em transações suspeitas envolvendo moedas digitais e dinheiro virtual, desencadeando uma investigação minuciosa sobre suas atividades no mercado de ativos digitais.
Criptomoedas: O Caso da Titanium e da Sbaraini Capitais
Com a recente decisão do Ministério Público Federal, Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, sócios da Titanium, e Eduardo Sbaraini, da Sbaraini Capitais, agora são réus na Justiça estadual de Catarinense. Além deles, outros nomes como Carolina Bernert Mikzsa, Douglas Brunet, Eduardo Gilberto Zanuzzo, Everton Luis dos Santos, Flavia Reinhold Pagni, Ramiro Antonio da Silva Jr. e Vitório Francisco Rizzotto também estão envolvidos no processo. Tudo isso é resultado da Operação Ouranós, conduzida pela Polícia Federal, que investigou a captação de R$ 1 bilhão pelas empresas, levando ao bloqueio de contas devido à suspeita de operação de investimento coletivo sem a devida autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Uma questão importante levantada na decisão judicial é a negativa da tese de pirâmide financeira envolvendo as empresas. O texto ressalta que a denúncia não menciona qualquer esquema de pirâmide ou ponzi, mas sim irregularidades relacionadas à atuação como instituição financeira e à oferta de valor mobiliário sem a autorização legal, conforme previsto na Lei 7.492. No entanto, os supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro continuam presentes na ação.
As investigações se concentram nas atividades da MK Administradora de Capitais, fundada em 2018 pelos irmãos Miksza e adquirida em 2019 por Eduardo Sbaraini. Segundo o MPF, desde o início, a MK teria oferecido valores mobiliários por meio de contratos de investimento coletivos, captando e administrando recursos de terceiros de forma irregular. Alguns contratos, conforme a decisão, prometiam remuneração fixa, o que vai contra a ideia de investimento em simples arbitragem de criptoativos.
Durante o processo de autorização da MK junto ao Banco Central, a empresa informou que seu propósito era prestar serviços de consultoria em gestão empresarial. Já à CVM, os sócios afirmaram que a MK tinha sido criada para investir recursos próprios em criptoativos. No entanto, a denúncia aponta que a MK teria enganado investidores, inclusive com relatos de vítimas sendo asseguradas de que não havia investimento em bitcoin e outras criptomoedas no negócio. Também teria sido divulgada uma informação falsa sobre a existência de uma carta fiança ligada ao banco Credit Suisse.
Quanto à lavagem de dinheiro, a denúncia sugere que parte dos recursos provenientes da MK/Sbaraini teve sua origem dissimulada por meio de movimentações em contas de passagem nas empresas RAS Business e South Storm Capital. Apesar de as atividades dos envolvidos terem começado em 2020, com a empresa RAS Business tendo outra denominação na época, movimentando mais de R$ 869 mil entre 2020 e 2021, a situação ainda está sob investigação.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo