Juiz Érico Rodrigues Vieira, 3ª Vara Cívil e Comercial de Salvador: audiências, trabalhos, salas-de-audiências, trabalhadores, veiculação-de-vídeos, simultânea, exposições-inadequadas, protocolos-assinados, sigilo.
Via @jotaflash | O magistrado Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, na Bahia, decretou em caráter emergencial que um advogado precisa evitar fazer a transmissão-ao-vivo de audiências ao mesmo tempo, e também de divulgar vídeos dos locais das salas de audiências trabalhistas, sob risco de pagar multa de R$ 2 mil por cada violação.
Além disso, é importante ressaltar que gravações não autorizadas podem resultar em abusos-de-autoridade, o que pode acarretar em consequências sérias para os envolvidos.
Transmissão-ao-vivo em Salas de Audiências: Equívocos e Abusos-de-Autoridade em Foco
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) moveu a ação em questão. O juiz responsável pela decisão destacou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre gravações de audiências feitas por advogados, ressaltando a legitimidade desse ato para evidenciar possíveis equívocos na transcrição das atas ou termos, bem como para denunciar abusos de autoridade.
No entanto, é crucial observar que a transmissão-ao-vivo das audiências, de maneira simultânea à sua realização, fora dos autos, pode resultar em exposições indevidas dos envolvidos, sejam eles magistrados, partes, advogados ou outros presentes. Essa prática não autorizada pode comprometer a privacidade e o sigilo que devem ser preservados durante os depoimentos.
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A divulgação em tempo real das atividades nas salas-de-audiências, sem o devido consentimento, pode acarretar em violações dos protocolos estabelecidos, afetando a ordem das oitivas e depoimentos, prejudicando assim a confidencialidade necessária entre as partes envolvidas. É fundamental respeitar as regras e normas que regem tais procedimentos.
Nesse contexto, é essencial considerar os impactos negativos que a transmissão-ao-vivo sem autorização pode gerar, tanto para a integridade dos trabalhos realizados durante as audiências quanto para a proteção dos direitos e garantias das partes envolvidas. A exposição indiscriminada das atividades judiciais pode resultar em consequências indesejadas e comprometer a lisura do processo.
A ação em trâmite, identificada pelo número 8053930-36.2024.8.05.0001, está sendo acompanhada de perto na 3ª Vara Cível de Salvador. É fundamental que sejam respeitadas as normas e diretrizes estabelecidas para a veiculação de vídeos em transmissões-ao-vivo, a fim de evitar exposições indevidas e preservar a integridade do processo judicial.
André Uzêda
Fonte: @jotaflash
Fonte: © Direto News
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