A Apple é acusada de abusar de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos pela Superintendência-Geral do Cade.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu por mais 60 dias, na quarta-feira passada (17), a investigação sobre a Apple envolvendo a exclusividade do Apple Pay para os usuários de iPhone. A prorrogação da investigação foi autorizada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto.
Além disso, a apuração em andamento está focada em averiguar possíveis violações das normas de concorrência relacionadas ao uso exclusivo do Apple Pay nos dispositivos da Apple. A investigação visa garantir a transparência e a igualdade de condições no mercado, promovendo a concorrência saudável entre as empresas do setor tecnológico.
Investigação sobre a Apple e o Mercado Livre no Cade
Uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo a Apple e o Mercado Livre está em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A averiguação teve início em 2022, após uma denúncia feita pela plataforma de comércio on-line Mercado Livre. Alegações sugerem que a Apple estaria abusando de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos (apps) para dispositivos com sistema iOS.
O cerne da questão é a suposta imposição de restrições aos desenvolvedores de aplicativos de bens e serviços digitais pela Apple, especialmente no que diz respeito a compras dentro dos aplicativos. Para o Mercado Livre, tais práticas limitariam a entrada de concorrentes da Apple nesses mercados, o que poderia prejudicar a livre concorrência.
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A Superintendência-Geral do Cade está conduzindo a investigação de forma minuciosa, analisando todas as informações e evidências apresentadas pelas partes envolvidas. A exclusividade do uso do Apple Pay para transações dentro dos aplicativos também está sob escrutínio, levantando questionamentos sobre possíveis impactos no mercado e na competitividade.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica reafirma seu compromisso com a apuração imparcial e rigorosa de casos que envolvam a defesa da concorrência no mercado brasileiro. A Apple nega as acusações e afirma estar em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. A transparência e a lisura são fundamentais em processos de investigação como esse, garantindo a justiça e a equidade para todas as partes envolvidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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