Norma amplia prazo de estágios no exterior para estudantes estrangeiros em cursos superiores no Brasil.
Uma nova legislação que já está em vigor equipara o intercâmbio realizado no exterior a estágio para cursos de nível superior. A lei 14.913 de 2024 foi publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). Para quem a lei vale? A norma aplica-se aos estudantes estrangeiros ou brasileiros regularmente matriculados em cursos superiores no país, autorizados ou reconhecidos, ou no exterior, observado o prazo do visto temporário de estudante. Como era anteriormente? A regra, que foi ampliada, valia apenas para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.
Houve algum veto? O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Qual foi o caminho no Congresso? A proposição teve apreciação conclusiva e passou por duas comissões da Câmara: Comissão de Educação (CE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também foi analisada por duas comissões no Senado: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Comissão de Educação e Cultura (CE). No Senado, o projeto de lei recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi a relatora da matéria nas duas comissões da casa.
Intercâmbio: Ampliando Horizontes Acadêmicos e Profissionais
Explorar oportunidades de intercâmbio é uma prática enriquecedora para estudantes de cursos superiores, permitindo que ampliem seus horizontes e adquiram experiências valiosas no exterior. Além disso, o intercâmbio proporciona um ambiente multicultural que desafia os estudantes estrangeiros a se adaptarem a novas realidades e a desenvolverem habilidades de liderança em contextos diversos.
Estágio: Uma Nova Perspectiva de Aprendizado
A possibilidade de reconhecer projetos realizados no exterior como estágio é uma iniciativa que visa enriquecer o aprendizado dos estudantes, possibilitando que explorem novas culturas e formas de pensamento. Essa abordagem inovadora, defendida pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, do Tocantins, destaca a importância de preparar os estudantes para os desafios do mercado de trabalho globalizado.
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A internacionalização das universidades brasileiras, conforme proposta da senadora Professora Dorinha Seabra, é essencial para promover a diversidade e a excelência acadêmica no país. A falta de diversidade tem sido apontada como uma das razões para o baixo desempenho das instituições de ensino brasileiras nos rankings internacionais. Portanto, incentivar o intercâmbio e a realização de estágios no exterior é fundamental para elevar o nível de formação dos estudantes e prepará-los para os desafios do mundo contemporâneo.
Fonte: © CNN Brasil
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