A Justiça do Rio de Janeiro concedeu progressão de pena para regime fechado para tornozeleira eletrônica após audiência na madrugada.
Via @cnnbrasil | A Justiça do Rio de Janeiro concedeu a progressão de pena para regime aberto a Roberto Martins Bussamra, condenado pela morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. Em abril, Bussamra cumpriu um sexto da pena.
A decisão da Justiça em permitir a mudança de regime aberto para Bussamra foi baseada em critérios específicos de bom comportamento e cumprimento das regras estabelecidas durante o período de prisão. A busca por justiça e equidade no sistema penal é essencial para garantir a segurança da sociedade.
Decisão sobre Regime Aberto
A determinação foi tomada após parecer favorável do Ministério Público. Conforme o Tribunal de Justiça, Bussamra estará sob vigilância por meio de tornozeleira eletrônica e terá que permanecer em sua residência das 22h às 6h, além de ficar lá nos dias de descanso e nos fins de semana e feriados. Fica proibido de deixar o estado onde reside ou mudar-se sem permissão judicial, sendo obrigado a comparecer a cada trimestre em audiência para justificar suas atividades e assinar o registro de presença. Segundo a Secretaria de Administração Prisional (SEAP), a determinação foi executada e o detento foi encaminhado ao regime de albergue domiciliar.
Relembrando o Caso
Rafael Mascarenhas, com 19 anos, foi atingido por um veículo na madrugada de 20 de julho de 2010 na autoestrada Lagoa-Barra, no Rio de Janeiro, que na época estava fechada para manutenção. De acordo com as averiguações, Bussamra estava dirigindo um Fiat Siena e participava de uma corrida ilegal quando atingiu Mascarenhas, evadindo-se do local do acidente.
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O motorista foi sentenciado a 7 anos de prisão em regime fechado, além de 5 anos e 9 meses em regime semiaberto, em 2015. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça acatou o recurso do Ministério Público e decidiu que não era cabível a conversão da pena para prestação de serviços à comunidade. O processo retornou de Brasília e o juiz da 16ª Vara Criminal acatou a decisão do STJ no final de agosto de 2023.
Felipe Souza e Julia Farias
Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
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