O governo reafirmou o compromisso de cumprir o arcabouço fiscal em 2024, 2025 e 2026, apesar das despesas obrigatórias e necessidade de pente-fino bimestral.
O secretário da Economia, João Silva, anunciou hoje que haverá um corte de R$ 30,5 bilhões nas despesas obrigatórias dos órgãos públicos, após uma análise minuciosa realizada pelos setores de Contabilidade e de Recursos Humanos nos últimos quatro meses. Ele destacou a importância de manter o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro público, mesmo diante dos desafios econômicos enfrentados pelo país.
Além disso, o governo está estudando a possibilidade de uma redução adicional de gastos não essenciais, visando garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo. O ministro da Economia reiterou o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos, ressaltando que as medidas de austeridade são fundamentais para garantir o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Corte de despesas obrigatórias: medida para cumprir o arcabouço fiscal
Então, não há questionamento acerca desse assunto. A referida legislação complementar foi aprovada no ano passado. A proposta partiu do governo, com a colaboração de todos os ministros. Portanto, esse tema não está em discussão’, declarou. Haddad fez essas afirmações após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, juntamente com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Também estiveram presentes Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
‘A determinação é clara: o arcabouço deve ser mantido em todos os custos. Isso implica que, no relatório bimestral de receitas e despesas que será apresentado em 22 de julho, pode haver algum contingenciamento e bloqueio que serão suficientes para garantir a conformidade com o arcabouço’, afirmou. Haddad mencionou que o montante do contingenciamento ainda não foi estabelecido.
Ele também informou que Lula autorizou a implementação do corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias. Esse procedimento ocorrerá ‘após os ministérios afetados serem informados sobre o limite estabelecido para a elaboração do Orçamento 2025’. Esses cortes, conforme explicou, resultam de um minucioso exame dos benefícios. Alguns desses cortes podem até mesmo ser antecipados para este ano. O ministro mencionou ainda que pretende se reunir com os ministros envolvidos para evitar falhas de comunicação.
‘Essa ação foi realizada em conjunto com as equipes dos ministérios. Não se trata de um valor arbitrário. É um valor que foi identificado detalhadamente no Orçamento, referente ao que não está alinhado com o propósito dos programas sociais estabelecidos para o próximo ano’, afirmou. ‘Algumas das medidas do Orçamento 2025 podem ser antecipadas com base no que a Receita Federal, o Tesouro e a Secretaria de Orçamento Federal nos indicam como necessidade de bloqueio ou contingenciamento na data de 22 de julho.’
Conforme Haddad explicou, por decisão de Lula, ‘nós combinamos esses dois elementos para cumprir o arcabouço de 2024 e garantir um Orçamento Equilibrado para 2025, por meio desse corte nas despesas obrigatórias após a revisão minuciosa realizada ao longo desses 90 dias’.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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