Tribunal Geral anula multa aplicada à Google por abuso de posição dominante no mercado de publicidade online, mas Comissão Europeia pode recorrer.
Em uma decisão surpreendente, um tribunal da União Europeia (UE) revogou uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,65 bilhão de dólares, 9,05 bilhões de reais) aplicada à Google em 2019. A Comissão Europeia havia imposto essa multa ao Google por abuso da posição dominante no mercado de publicidade online.
A decisão do tribunal é um grande golpe para a Comissão Europeia, que havia acusado a Google de ter abusado de sua posição dominante no mercado de publicidade online. A empresa americana, que é uma das principais empresas de tecnologia do mundo, havia sido acusada de ter favorecido seu próprio serviço de publicidade em detrimento de outros concorrentes. A decisão do tribunal pode ter um impacto significativo no mercado de tecnologia, especialmente para as grandes empresas de tecnologia, como o Google, que são frequentemente alvo de críticas por seu poder e influência no mercado.
Decisão do Tribunal Geral da UE Beneficia o Google
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a decisão da Comissão Europeia que havia imposto uma multa ao Google por supostas práticas anticompetitivas no mercado de publicidade. A decisão foi tomada após o Google recorrer da decisão inicial, alegando que as cláusulas restritivas em seus contratos com sites não eram abusivas.
O Tribunal Geral considerou que a Comissão Europeia cometeu erros na avaliação do tema e não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes. A decisão é um alívio para o Google, que havia sido multado em quase 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais) em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
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O Google Satisfeito com a Decisão
O Google expressou satisfação com a decisão do Tribunal Geral, afirmando que havia modificado seus contratos em 2016 para suprimir as cláusulas envolvidas, mesmo antes da decisão da Comissão. A empresa acredita que a decisão é um reconhecimento dos erros na decisão inicial e uma suspensão da multa.
A Comissão Europeia, por outro lado, afirmou que tomou conhecimento da decisão e pretende examiná-la com atenção para refletir sobre as próximas etapas possíveis. A decisão é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia.
Regulamentação dos Gigantes da Tecnologia
Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio. Em 2018, as autoridades anunciaram a multa recorde de 4,3 bilhões de euros contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android.
Em 2022, o Google conseguiu reduzir a multa para 4,1 bilhões de euros, mas o tribunal ratificou o argumento da Comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas. Desde então, a UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Fonte: © G1 – Tecnologia
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