No litoral sul de São Paulo, em Itanhaém, manipulação de licitações corrompia seis indivíduos, formando associação criminosa. Regime fechado inicial, zelo por erário, pagamentos irregulares, infrações formais, zelo licitatório, atingindo patrimônio público. Instantâneos de corrupção condenados.
A prática de corrupção em licitações em Itanhaém, município do litoral sul de São Paulo, visando favorecer os envolvidos no esquema, levou à condenação de seis indivíduos. Dentre os acusados estão o ex-prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos e seu irmão, Eduardo Gomes dos Santos, ex-secretário da Fazenda da cidade.
As investigações sobre o esquema revelaram a extensão da corrupção no âmbito governamental local. Além disso, apontaram para a existência de outras práticas ilícitas, como superfaturamento de obras públicas.
Investigação e Condenação por Corrupção
Os ex-agentes públicos foram julgados e sentenciados a dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo esquema de corrupção desvendado. A decisão foi proferida pelo juiz João Paulo Rodrigues da Cruz, da 1ª Vara de Orlândia, no último dia útil de abril. Os réus, seis ao todo, têm a possibilidade de apelar em liberdade, uma vez que aguardaram o desfecho do processo em liberdade. A sentença destacou a relação direta entre as ações dos ex-gestores e as práticas administrativas, enfatizando o zelo pelo patrimônio público, a correta condução dos processos licitatórios e a integridade nos pagamentos, todos comprometidos pelo esquema de corrupção.
Os réus refutaram qualquer irregularidade nos contratos estabelecidos com empresas vencedoras de licitações, sobretudo aquelas responsáveis pelo fornecimento de materiais escolares e uniformes para instituições de ensino e órgãos públicos. Não obstante, o juiz considerou que as acusações feitas pelo Ministério Público foram substancialmente fundamentadas. A base da denúncia foi construída por meio de provas documentais e registros de comunicações por e-mail, ressaltando a solidez dos elementos probatórios apresentados.
A denúncia, originada em Orlândia, teve como motivação a conexão com outra investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – núcleo de Franca. Marco Aurélio, prefeito por dois mandatos consecutivos, e Eduardo, à frente da Secretaria da Fazenda, foram identificados como peças-chave no esquema de manipulação de licitações e desvio de recursos públicos.
O juiz frisou na sentença a contínua colaboração entre os envolvidos ao longo de três anos, visando o compartilhamento dos ganhos ilícitos provenientes das licitações fraudulentas. Os delitos de associação criminosa e corrupção passiva, atribuídos aos irmãos, foram caracterizados como ocorrendo em sequência, o que agravou a situação legal dos réus. A corrupção, de acordo com a sentença, se configurou de maneira formal e instantânea, dispensando a efetiva comprovação da obtenção de vantagem indevida pelos agentes públicos, apesar da existência de indícios de repasses financeiros.
As defesas dos acusados, em meio à tentativa de absolvê-los, argumentaram sobre a falta de provas concretas dos delitos de corrupção e a inexistência de elementos consistentes para a tipificação da associação criminosa. O juiz, por sua vez, optou por levantar o sigilo dos autos, com exceção de determinados procedimentos cautelares e conteúdos sensíveis, armazenados em dispositivos externos sob custódia do tribunal.
As penas atribuídas aos demais réus deixaram claro o entendimento do magistrado quanto à gravidade dos crimes cometidos, reforçando a importância da transparência e do respeito à lei na gestão dos recursos públicos. Assim, fica evidente a necessidade de coibir práticas corruptas e garantir a punição aos envolvidos em esquemas de corrupção que prejudicam a sociedade como um todo.
Fonte: © Conjur
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