A revista Consultor Jurídico, com o Brasil 247, TV 247 e Grupo Prerrogativas, promove em Brasília, quarta-feira, Proposta de Emenda Constitucional para empresa pública, Ministro do Empreendedorismo.
A revista online Consultor Jurídico, em colaboração com o Brasil 247, a TV 247 e o Grupo Prerrogativas, realizará em Brasília, na quarta-feira seguinte (4/9), o encontro ‘Autonomia do Banco Central: uma análise e os próximos desafios’. A intenção é debater a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que visa converter o Banco Central em uma entidade pública.
No segundo parágrafo, será abordada a importância da autonomia do Banco Central para a estabilidade econômica do país. O debate promete trazer à tona questões fundamentais sobre a atuação do Banco Central e seus impactos no cenário financeiro nacional. A discussão será conduzida por especialistas renomados no setor financeiro e jurídico, visando esclarecer as implicações da proposta em questão.
Proposta de Emenda Constitucional discutirá autonomia do Banco Central
Um importante evento está marcado para a próxima quarta-feira no B Hotel, onde se debaterá a proposta de Emenda Constitucional relacionada à autonomia do Banco Central. O encontro será presencial e gratuito, com início às 9h, e contará com transmissão ao vivo pela TV ConJur e pela TV 247. Diversas mesas redondas abordarão o tema, reunindo ministros, juristas e representantes do mercado.
Entre os ilustres participantes confirmados, destacam-se o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; o deputado federal Lindbergh Farias; o renomado economista Paulo Nogueira Batista Jr.; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira. Não será necessário realizar credenciamento antecipado para participar do evento, bastando comparecer no dia, entre 8h e 9h, para o credenciamento e um café de recepção no local.
A mediação das mesas ficará a cargo de figuras influentes como Leonardo Attuch, editor do Brasil 247; os colunistas Tereza Cruvinel e Joaquim de Carvalho, também do Brasil 247; e Larissa Wachholz, da Vallya Negócios e Investimentos. A programação incluirá diversos momentos de destaque, como a abertura com Paulo Nogueira Batista Jr. e Lindbergh Farias, seguida por painéis sobre a autonomia administrativa e financeira do Banco Central, com a participação de Isaac Sidney, Rogério Portugal Bacellar e Fábio Faiad, entre outros.
Outro painel discutirá a digitalização e suas inovações como instrumentos de cidadania financeira, com a presença de Márcio França, Marco Aurélio de Carvalho, Daniela Madeira e André Gomes Netto. Além disso, haverá uma apresentação da Vallya + Infraestrutura Social e da Cerrado Asset, conduzida por Marcos Oliveira e Luis Fernando Franceschini. A independência do Banco Central será um dos pontos centrais da discussão, com a PEC propondo alterações significativas no artigo 164 da Constituição para redefinir a natureza jurídica da instituição.
Caso aprovada, a mudança resultará em uma transformação do Banco Central de autarquia especial para empresa pública, demandando a elaboração de uma lei complementar para regular a nova estrutura do banco. O texto proposto inclui disposições sobre a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Banco Central, estabelecendo mecanismos de controle externo pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União, bem como controle interno dentro da própria instituição. A discussão promete ser enriquecedora e decisiva para o futuro do sistema financeiro do país.
Fonte: © Conjur
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